O Crime Não É Fazer, É Divulgar. Que é Que é Isso...

Em meio a tanto desmando, roubalheira, bandalheira, etc causados pelos imóveis do Toinho, pelos livros do Malddad, pela proteção do Rosário de Maria, pela penumonia de dona deelma e por ái vai; a curriola ocupante da cuia de queijo do reino virada prá cima aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira 14/06 aquele bendito projeto que tipifica como crime vazamento de informação de investigação criminal sob sigilo. Em termos está certo, pois quem decide sobre a condição de sigilo é determinada pela corte onde o processo é julgado, mas....
Além disso, o projeto que ainda vai à votação no plenário, também proíbe a divulgação dessas informações. Ou seja, caso jornalistas divulguem alguma informação também poderão ser enquadrados no crime, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Originalmente concebido por Sandro Mabel (PR-GO), o texto foi modificado pelo relator Maurício Quintella Lessa (PR-AL) que restringiu a proposta original, que classificava como crime a divulgação e o vazamento de qualquer tipo de informação que fosse objeto de investigação oficial, para aquelas que se limitem às apurações criminais, mas acrescentou que o hipotético crime será não só do servidor que vazar a informação, mas também de quem divulgá-la na imprensa.
O relator reclama ainda do que chamou de "perigosa relação" entre autoridades e funcionários com acesso a informações e os meios de comunicação de massa. "Muitas vezes, os danos são irreparáveis à honra e à intimidade, e, quando a pessoa investigada é absolvida, estranhamente, este fato não desperta o mesmo interesse midiático", disse em seu voto.
O fato é que passaram meio na surdina esse absurdo na CCJ. Devemos ficar de olho no plenário para barrar isso. Basta ver os membros da tal comissão para avaliar se agiram ou não em causa própria.