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sábado, 26 de fevereiro de 2011

Ainda Sobre a PEC 03/2011

Transcrevo Ipsis Litteris carta do Blogueiro Marcos Pontes do Esculacho e Simpatia endereçada aos srs e sras senadores(as) acerca do absurdo que representa a simples menção de se emitir uma emenda tão pernisciosa quanto a a PEC 03/2011.
Por que aos senadores? Porque em número menor e, teoricamente, maior experiência parlamentar e política poderão entender a vergonhosa transgressão constitucional que se está querendo empurrar de goela abaixo.
Diz o ditado que "Porteira Que Passa um Boi, Passa uma Boiada".
Usando a maioria sordidamente conquitada nas duas casas do Congresso, o (des)governo deverá se sentir confortável para fazer outras e mais graves transgressões.
Faça você também um e-mail aos senadores todos. São apenas 81. Faça também para os deputados federais que constam na lista que está no post aí em baixo. Não se cale, não se omita. Nem que sejam poucas palavras, mas diga que você está indignado por isso. Haja por seu próprio bem. Depois pode ser tarde demais e não adianta mais reclamar.
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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Não é com boa surpreso que leio no sítio do Congresso Nacional que foi apresentado um Projeto de Emenda Constitucional, enumerada 3/11, de autoria do deputado federal Nazareno Fonteles, que autoriza o Poder Legislativo mudar decisões do Poder Judiciário. Para um cidadão minimamente informado e politizado como eu, tal medida é frontalmente contrária ao princípio republicano, e solidificado pela Constituição Federal, da independência dos Três Poderes.

O dito deputado baseia seu projeto no argumento de que já é previsto pela Constituição o direito do Legislativo sustar atos abusivos do Poder Executivo. Usa desse argumento para legislar em causa própria, uma vez que vê seu mandato ameaçado por ter o Supremo Tribunal Federal acordado que a suplência pertence ao partido do titular, não da coligação.

Não bastasse isso, a primeira argumentação do deputado também pode ser rebatida usando suas próprias palavras. Cabe ao Legislativo anular atos abusivos do Executivo, o que não parece ser o caso do Judiciário em relação à questão de a quem pertence a suplência.

Num outro ponto o deputado, da base governista, se atrapalha na própria argumentação. Ele cita a Constituição federal mais uma vez quando fala da competência dos três poderes, algo que qualquer adolescente dos tempos da Educação Moral e Cívica e da Ordem Social e Política Brasileira, ensinada nas escolas no tempo em que estudantes eram educados de verdade para serem cidadãos, sabia. "O Legislativo produz as leis, o Judiciário aplica as leis e o Executivo executa projetos” , diz, com razão, o deputado Fonteles. Esquece-se, porém, que nos últimos oito anos o Legislativo deu ao Executivo o poder de produzir leis, cabendo ao Congresso Nacional apenas a função de dar caráter legal às vontades do então presidente da República, prática que promete se repetir na atual legislatura.

O fato de permitir que a presidente decida por decreto – prática altamente condenada pelo partido do deputado e da presidente na época em que era oposição – é ferir os preceitos constitucionais, pois não? Sem querer ofendê-lo(a), caro(a) senador(a), mas sentindo-me ofendido por ver as autoridades descumprirem a lei, acho de muito mau agouro ver os nobilíssimos parlamentares, despreparados em sua maioria para executarem a função de legisladores (e podem me rebater com a argumentação de que foram escolhidos democraticamente pelo voto popular, o que aceitarei, porém não com conformismo), darem de mãos beijadas e lavadas ao chefe do Executivo e seus ministros o poder de criar leis, normas, taxas e o que bem entenderem, diante de seu aceno positivo com a cabeça baixa e joelhos em genuflexão, como fosse ele, o chefe do Executivo, o próprio Deus encarnado.

Não bastasse essa conivência vergonhosa, se o Judiciário interpreta a legislação de maneira contrária à desejada pelos legisladores é porque os textos são mal escritos, deixam brechas para interpretações, manobras e insatisfações.

Fossem os projetos bem elaborados, analisados sob as diversas ópticas, discutidos por especialistas antes de virarem leis, nem os juízes ou um cidadão comum, ou mesmo os próprios parlamentares discutirem sua abrangência, intenções e previsões.

Que há uma necessidade antiga de reforma eleitoral e política, não resta dúvida, mas não deve começar com mudança de leis que ferem o desejo pessoal desse ou aquele cidadão. A Constituição federal mais parece uma colcha de retalhos, se comparada com aquela aprovada há 23 anos e essa retalhação da Carta Magna só se deu por falta de análise isenta de ideologias, no calor do fim da ditadura e sob a sanha reformista de políticos mais ansiosos em tomar o poder do que melhorar a realidade nacional com método e isenção moral e ideológica.

O deputado autor da PEC 3/11 assumiu o cargo porque o titular da vaga se licenciou para assumir uma secretaria de estado. Isso, sim, deveria ser proibido. É uma prática comum, mas enganosa. Se o cidadão candidatou-se a cargo parlamentar e foi eleito, pois que cumpra seu acordo com aqueles que o elegeram. Se seu desejo fosse uma secretaria estadual, que acordasse com o candidato ao executivo para evitar que traísse o desejo de seus eleitores. Por que a proibição de legislador eleito assumir cargo no executivo não entra na reforma política? Simples, e os(as) senhores(as) não podem negar: porque é sua prática legislar para si, não para o país.

O país, porém, falo em nome de milhões de brasileiros bem informados, não pode aceitar calado e de braços cruzados uma reforma constitucional como essa prevista pelo deputado Fonteles. Antes de acusar o Judiciário de invadir a esfera do Legislativo, o nobre deputado e todos os seus pares de ambas as casas legislativas federais deveriam abrir os olhos e proibir que o Executivo faça e desfaça leis a seu bel prazer.

Espero com esse e-mail abrir entre os senhores um debate mais cônscio sobre suas obrigações legais, despertar a consciência daqueles que esqueceram que são vossas excelências nossos, da população, representantes e é para o país inteiro que devem legislar e fiscalizar os atos da presidência da República e não criar leis olhando para seus interesses particulares, os de seus coligados, dos financiadores de campanha, do chefe do Executivo os dês particulares que sejam.

Respeitosamente, subscrevo-me.

Marcos Pontes
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Atrevo-me a dizer que Marcos não ficará nem um pouquinho chateado se você copiar na íntegra a carta dele, colocar uma linha de "==== " abaixo do nome dele e disser "faço minhas as palavras de Marcos".
Não dá nem trabalho de criar o texto.
MANDE O BENDITO E-MAIL.

A Constituição Agora Virou Gibi?

Pronto. Se-lascou-se tudo. Foi só dona deelma tentar enfiar de goela abaixo a quebra dos poderes determinados pela Constituição Federal, que qualquer mané acha que pode fazer a mesma coisa.
O deputado Nazareno Fonteles PT-PI (VIXE, tinha que ser, e eu só me lembrei daquele personagem do Chico Anísio), essa criatura que está aí em cima, está querendo fazer tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional (PEC-03/2011) que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário.
Para que fique bem claro a que ponto chega a ousadia do PT em querer governar com dotes ditatoriais, transcrevo na ÍNTEGRA o que veicula a Agência Câmara.
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O Objetivo é evitar que o Judiciário altere o entendimento do Congresso Nacional em relação anormas em vigor. Um exemplo é a interpretação sobre a posse de suplentes na Câmara.

A Câmara analisa proposta que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 3/11. Hoje, a Constituição já permite que o Congresso suste os atos exorbitantes do poder Executivo. A PEC amplia essa possibilidade também para os atos do Poder Judiciário.

O autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), explica que a medida está de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”. “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário? No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda visa preencher”, argumenta.

Fonteles afirma que o Poder Judiciário está interferindo na área de atuação do Legislativo quando interpreta certas leis. Algumas vezes, segundo ele, acaba criando novas normas ou alterando o entendimento do Congresso Nacional em relação às normas aprovadas por deputados e senadores.

Um exemplo, de acordo com o deputado, é o caso das liminares sobre os suplentes que devem tomar posse na Câmara quando o titular se licencia ou renuncia. Para o Supremo Tribunal Federal, a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do mesmo partido do titular. Para a Mesa da Câmara, no entanto, a vaga deve ser preenchida pelo suplente da coligação partidária.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à sua admissibilidadeExame preliminar feito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a constitucionalidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A CCJ examina se a proposta fere uma cláusula pétrea da Constituição, se está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. Se for aprovada nessa fase, a proposta será encaminhada a uma comissão especial que será criada especificamente para analisá-la. Se for considerada inconstitucional, a proposta será arquivada.. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o plenário, onde será votada em dois turnos.
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Comento de novo:
Quando todos os sensatos desse país falavam que o PT (VIXE) tinha um projeto de poder e não um projeto de governo, os tranquilistas achavam que era terrorismo de direita.
A fala de Jei Dee aos petroleiros na Bahia (ouça abaixo comentário de Lúcia Hipólito na CBN), ficava bem claro como seria o (des)governo deles sob a batuta de deelma.
A custa de cargos, financiamento de ONG's, dinheiro nas cuecas, meias e afins; fará exercer a maioria que tem na Câmara e no Senado, cujos componentes foram eleitos por conta do derrama que se perpetrou no Brasil na campanha de 2010 e que fez gerar um rombo gigantesco nas contas da união que já começa a derrubar tudo que foi construído nas lutas de anos; inflação entre elas, desrespeito à sensacional Lei da Responsabilidade Fiscal; além do sistemático "derrumbe" dos valores morais e éticos.
Aqui começa uma batalha e o assunto não será esgotado.
Fiquem atentos e sigam no twitter a tag #abaixoPEC03.
Muita água ainda vai rolar em baixo da ponte.
Fica o registro prá quem quiser já começar a questionar os srs e sras deputado(a)s sobre isso.

Não reclame. Dance.

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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Arranjaram Uma Forma de Dar um Avião Pro EX

Transcrevo na íntegra matéria da coluna do Augusto Nunes na VEJA

O colunista Ancelmo Gois informou que a presidente Dilma Rousseff vai oferecer a Lula o posto de embaixador extraordinário do Brasil na África. Se fizesse isso no dia da posse, a afilhada estaria apenas atendendo a um desejo antigo do padrinho. Entre um pedido de desculpas pelos tempos da escravidão e o perdão da dívida de outro caloteiro internacional, Lula vive creditando ao próprio governo o sucesso da aproximação política e econômica entre os dois continentes. Ou vivia: desde o começo da insurreição popular na Líbia, o silêncio do mais loquaz dos governantes é tão estridente quanto o berreiro das multidões rebeladas.

Ressuscitado agora, o convite parece coisa de inimigo. Se virar embaixador extraordinário ainda neste fevereiro, o iluminado que só não amansou o Irã e resolveu a questão palestina porque os EUA não deixaram terá de passar o carnaval pacificando a Líbia. Caso sobreviva, vai consumir a Quaresma em missões semelhantes na Tunísia e no Egito. E corre o risco de jejuar na Semana Santa no Marrocos, onde a confusão começou. Como Lula nunca deixa de visitar velhos amigos, a agenda terá de incluir jantares com meia dúzia de ditadores de estimação. Tudo somado, dificilmente estará de volta antes de maio.

Ou o neurônio desandou de vez ou a criatura decidiu brigar com o criador mais cedo do que se esperava.
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Comento: No meu entendimento estão arranjando um jeito de dar ao EX o avião de que tanto ele tem saudade, inclusive manifestou este sentimento em público. Daí se justifica o afã de comprar o tal vassourão que tratamos AQUI.
Será que essa criatura não quer gastar nem um centavo do monte de pensões que recebe? Quanta serrergonice.
O blog Olho na Mira também tratou do tema. Leiam.

O Chuncho Por Trás da Lei do Mínimo

Concentrados que estávamos todos no trecho da absurda lei que regulamentará os reajustes do salário mínimo no próximos 4 anos através de decretos da Presidente da República, e movimentando a tag #abaixodecreto, que chegou a travar a operação do twitter no Brasil, poucos se alertaram para mais o nefasto contrabando inserido no texto; coisa comum nas centenas de medidas provisórias encaminhadas ao congresso pelo EX.
Trata-se do artigo 6 da lei e que altera as leis 9430/96 e 9249/95 possibilitando a extinção da punibilidade dos crimes definidos na Lei 8.137/90 e na Lei 4.729/65 que tratam-se de crimes de sonegação fiscal.

Trocando em miúdos: Livram-se do processo penal aqueles que requererem parcelamentos ao fisco. Aceito o parcelamento, a Receita (leia-se Nova Receita que envolve a Previdência) fica obrigada a não enviar o processo administrativo à Procuradoria para execução jucicial via penhora, por exemplo.
E se o processo já estiver no Ministério Público, fica “suspensa a pretensão punitiva do Estado referente aos crimes” cometidos, diga-se mesmo que já hajam inquéritos denunciados à Justiça, os crimes vão ser congelados ainda não houver ação penal.

No popular: aquele sonegador de muito má fé vai lá e pede parcelamento; paga uma parcela, congela o processo e some. Nada mais constará juridicamente contra ele.
Hoje, para livrar-se do processo judicial, o sonegador precisa pagar a totalidade do débito, incluindo correção e multas. Nada de parcelamentos. Agora, o safado ganha, no mínimo, tempo e mais caminhos para traquitanas, acrescentando atalhos administrativos ao já complicados atalhos jurídicos.
Com tantas idas e vindas, quando finalmente for cobrar a conta em juízo, o safadão já não terá bens em seu nome e não haverá patrimônio a ser penhorado.

O senador Álvaro Dias chegou a colocar em questão esta tramóia mas foi tratorado junto com as outras emendas contrárias ao (des)governo.
Ponha-se então a bolsa-calote assim instituída na conta de dona deelma.
Pedimos aos leitores da área jurídica que melhor avaliem e nos corrijam via comentários ou e-mail, no que estivermos sendo equivocados e inadequados em nossa interpretação.

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Veja post correlato em Passira News Dilma a Mãe dos Sonegadores

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Truque Bom, Líquido Errado

Queria aprender a fazer com cerveja.

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Fica o Registro. Haja Você se Quiser

Abaixo está a lista de como votaram os senadores. Se você acha normal e causa perdida, chore e se lamente. Se não, parabenize ou critique quem merece aplausos ou palmadas. Só não fique quieto. HAJA.

Segundo Ato: Senado Federal

Na quinta feira passada (17/02) publicamos AQUI nossa interpretação das cenas dantescas ocorridas na Câmara Federal quando do atropelamento promovido pelas hordas do governo pra aprovar a ridícula e ilegal regra de determinação do salário mínimo num valor de referência inicial de R$ 545,00 e, a pior parte, definí-lo por decreto nos próximos 4 anos.
Com vantagens não inferiores a 35 votos, o rolo-compressor da trupe alugada aprovou na sequência o valor que queriam, recusou duas emendas de valores superiores e ratificou a proposta do palácio do planalto de governar por decreto.
Repetiram-se em escala proporcional a subserviência e genuflexões, os pronunciamentos patéticos e mal engembrados eivados de agressões à gramática, mudanças de posições históricas de alguns personagens do circo e violações a lei, regras e regimentos; já acontecidas na Câmara Federal.
Da mesma forma restaram algumas brilhantes, destemidas e preparadas participações.
Não pretendo fazer um resumo da sessão senao o pateta passo a sereu, mas cabe citar o embate doa senadores Itamar Franco(MG) e José Sarney(AP), quando o primeiro se colocou em posição de total igualdade representativa na história política do país e fez ver ao prepotente Ribamar que ele é um pulha cheira-calçola que se prestava a transgredir o Regimento Interno da casa para favorecer os governantes. Também coube a Itamar colocar o líder profissional de governo Romero Jucá(RR) numa sinuca de bico ao lhe questionar sobre como seria distribuída a generosa quantia de R$ 545,00 para as despesas básicas de uma família como prevê a Constituição da República.
As defesas da inconstitucionalidade da delegação de poderes concedida para que o poder executivo passe a decretar os valores do SM nos próximos anos feita pelos senadores Demóstenes Torres(GO) e Pedro Taques(MT), juristas experimentados, foi algo de emocionante, elogiável e dignas de registro.
Os senadores do PSOL Randolphe Rodrigues (AP) e Marinor Brito(PA), embora estreantes no senado, fizeram muito boas defesas de suas posições contra o absurdo da delegação de créditos decisórios ao palácio do Planalto.
Uma surpresa desagradável promoveu a senadora Kátia Abreu(TO). Fez um pronunciamento desancano o EX e desmistificando a posição de deus que vem tentanto vender ao mundo juto com seus asseclas, mostrando seus desmando e desatinos por todos os 8 anos de seu (des)governo e ao final defendeu dona deelma e disse que ela assumia uma herança maldita e votou como abstenção pela aprovação do valor pretendido pela filial da Caterpillar.
O apogeu da bizarrice foi perpetrado pelo bonitão das Alterosas, Aécio Traíra Neves, o senador que se inscreve para um pronunciamento, após ser encerrada a votação e para falar sobre a influência da esquisofrenia na decadência da cultura grega na Etiópia. Mais ou menos como se um atacante entrasse em campo após o apito final para ficar treinando penaltis. Ridículo.
Resta aos brasileiros que se preocupam com o que acontece no país, ao contrario daqueles que neste momento se preocupam em comprar fantasias, abadares e camisetas de bloco, acompanhar o questionamento que será feito pela oposição(???) junto ao STF, ao menos no que se refere à possibilidade de governar por decreto.
Aguardemos e fiquemos mobilizados.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Movimento #AbaixoDecreto

Esta postagem permanecerá no topo da lista até a votação no Senado.

dona deelma quer governar por decreto. Ganhou com folga essa votação do SM porque ainda tem cargos a distribuir. Mais à frente e, principalmente ano que vem, não terá e nem dinheiro no orçamento e os parlamentares comprados irão se rebelar.
Participe então da Mobilização Nacional Acerca do Salário Mínimo.
Confira os endereços eletronicos:

MSN: group1449531@groupsim.com
FACEBOOK:http://www.facebook.com/pages/Abaixo-Decreto/191286684226435
TWITTER: http://twitter.com/#!/search/%23abaixodecreto
GOOGLE: https://sites.google.com/site/abaixodecreto/
ORKUT: http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=111619736

Vamos nos mobilizar. Já está marcado:

dia 26/02 às 9h em SP na Av. Paulista, em frente ao MASP
dia 26/02 às 9h no RJ na Central do Brasil.
dia 26/02 às 9h em Brasília em frente ao Congresso Nacional.
dia 26/02 às 9h em PE na Praça 13 de Maio/Recife.
dia 26/02 às 9h em AM na Praça do Congresso/Manaus

Quem souber de novas mobilizações, informe pelos e-mails, Twitter ou Facebook do blog.
Os organizadores encarecem que sejam levadas vuvuzelas e apitos para os locais de concentração.
Seja direto, atue sobre os senadores:
Fone "de grátis" do Senado 0 800 612 211

Tabela de Retenção do IR: É Ferro Mesmo

Escrevemos AQUI, AQUI, AQUI e AQUI que o governo estaria preparando mais uma ferrada nos assalariados via Tabela de Retenções e Deduções na Fonte para o Imposto de Renda.
Pois agora se materializou.
Trabalhando com uma expectativa otimista de inflação de 6% (beeeeem otimista, ao estilo do governo), dona deelma e o sinistro margarina acenam com um alentador reajuste das tabelas em 4,5% como se fosse uma coisa do outro mundo.
Como não se viu ninguém se mexer no sentido de efetivamente cortar os exagerados e malfeitos gastos, essa inflação tende a disparar.
De cara isso já representa uma tungada no bolso dos assalariados; pois todos nós sabemos que Imposto que vai não volta. Vejam os posts indicados.
É ferro mesmo. Só aguardar.

Comissões de Alto(???) Nível

Suas inçelenças presidenciais parlamentares José Sarney e Marco Maia criaram ou vão criar em "suas" casas legislativas, comissões de "alto nível" formadas por "pessoas experientes" para iniciarem as discussões sobre a Reforma Política.
Num primeiro momento serão discutidos os princípios que nortearão as próximas eleições para deputados federais e, na sequência, deputados estaduais e vereadores; fontes de financiamento, definição da composição de listas de candidatos, obrigatoriedade de voto, etc.
Grandes diretrizes deverão ser traçadas para corrigir falhas clamorosas do processo atual de definição dos parlamentares.
Coisas como proporcionalidade de votos, quocientes eleitorais, votos de legenda, etc; que levam a aberrações tais um "super-astro" eleitoral como o Tiririca fazer eleger mais uns 3 ou 4 energúmenos, por arrastão de legendas.
A pergunta que não quer calar é; se os eleitos por nós farão consultas populares sobre o tema, ouvirão sugestões de entidades representativas de setores da sociedade, receberão de bom grado e-mails ou outros documentos que portem visões e versões comuns a muitos; ou se recolherão em sua costumeira prepotência e decidirão sozinhos o que é "bom para o Brasil".
Sabedores do habitual comportamento desses cidadãos que são funcionários públicos e portanto, pagos por nossos impostos, devedores de satisfação aos seus mandatários finais, ou seja O POVO QUE OS ELEGEU, é provável que valha a segunda hipótese.
Para que nos organizemos e possamos nos posicionar o mais solidaria e compactamente possível, de modo a aumentarmos nosso poder de exigência de sermos ouvidos, comecemos a nos informar sobre, avaliar e nos posicionar sobre os seguintes temas:
  • Financiamento de Campanha: público, pelos milionários fundos partidários que já são transferidos dos impostos arrecadados, pelos filiados do partido, pelos candidatos e seus arrecadadores?
  • Escolha dos Candidatos: por listas fixas a serem definidas pelos partidos ou por listas abertas e não prioritizadas?
  • Definições de Eleitos: por voto proporcional, voto distrital puro, voto distrital misto, votos por "distritões"?
  • Fidelidade Partidária: Pode trocar de partido? Em que condições? Em que época? Sendo eleito por partido de oposição/situação, pode mudar de lado? As vagas são dos partidos ou dos candidatos na sequência de votos?
  • Obrigatoriedade do Voto: Voto Obrigatório ou Facultativo?

Ao que se sabe, existem mais de 70 projetos sobre o tema tramitando no Congresso. Uma verdadeira salada grega. Para que façamos com que suas inçelenças trabalhem no sentido de fazer o melhor para a população e na na defesa de seus inescrupulosos interesses corporativos e na defesa de suas "carreiras parlamentares", devemos ser mais atuantes para que façamos valer o que querem e merecem os MANDANTES, ou seja NÓS; e para que trabalhem no sentido de NOS ajudar e não SE ajudarem.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Vergonha Alheia. Ou Não...

O vexame perpretado pelo prefeito municipal de Manaus, Amazonino Armando Mendes, muitíssimo experiente, 3 vezes governador, 3 vezes prefeito, ex-senador; careca de fazer política, cometeu um ato extremamente falho ao discutir com uma moradora de área de risco, chegando ao limite de dizer "...então morra, morra...". Agregado à frase, ainda demonstrou um ressentimento ao deixar no ar uma possível discriminação contra imigrantes do estado do Pará.
A convivência cômica de Paraenses e Amazonenses é fato. De parte a parte se faz piadas e comentários jocosos; assim como entre portugueses e brasileiros; suecos e finlandeses, japoneses e coreanos, espanhóis e catalães e por aí vai.
Por ser polo concentrador, Manaus é um grande centro de migração nacional, tanto que registrou o maior crescimento urbano do Brasil. Evidentemente isso traz transtornos ocupacionais imensos e problemas de favelização incontornáveis, com ocupação de áreas de risco por todo lado, com grandes desafio à administração pública.
Claro que isso não justifica o ato do prefeito, cujo descontrole provocou muito constrangimento a todos nós. Essa é a edição do filme que foi amplamente divulgada.

Porém, cabe destacar que o vídeo fartamente divulgado Brasil afora foi produzido e editado pela TV Em Tempo, notadamente contrária à administração do prefeito e, dizem por ai, ligada talvez societariamente a políticos adversários.

Para permitirmos a avaliação isenta dos nossos leitores, disponibilizamos o vídeo integral; mostrando a chegada do prefeito ao local do acidente, o entrevero com a moradora e o pré e pós-fato, com as ações determinadas por ele e as manifestações da população por um tempo maior. Fica a seu juízo.


Desmistificando Um Bandeira Rota

Por anos, os petralhas usam a bandeira com paixão: Quem não é de esquerda é entreguista e privatizante. E lançam as costumeiras blasfêmias sobre a quase doação feita pela administração de Fernando Henrique das empresas estatais, "vendidas a preço de banana" como berrou recentemente o sinistro das comunicações Paulo Bernardo, em entrevista à extraordinária audiência da TV Brasil.
Acostumados a zurrarem (homenagem a meu amigo, o burrico @filonescio) suas asneiras e não verem ninguém as desmentir, por incompetência ou subserviência, deve ter causado enorme frustração a matéria do jornalista Etheveldo Siqueira, do Estado de São Paulo, num maravilhoso texto intitulado "Preço de Banana, Ministro"; do qual destaco aqui algumas partes e recomendo leitura completa no link acima.
Se os incompetêntes e/ou frouxos componentes da oposição(??) tivessem feito isso, essa patota não tinha se criado com tanta mentira. Essa e outras. Vejam porque.

Em entrevista à TV Brasil no dia 12 de janeiro, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que "as estatais de telecomunicações foram vendidas a preço de banana". Desculpe-me, ministro, mas, por maior respeito que tenha pelo senhor, tenho que ficar com a verdade. Um ministro das Comunicações, com seu nível de cultura, deveria informar-se com maior profundidade sobre um tema diretamente ligado à sua pasta.Foi essa a parcela vendida no leilão de 29 de julho de 1998 e pela qual o governo recebeu R$ 22,2 bilhões (ou US$ 19 bilhões ao câmbio daquela data). É claro que se o governo federal fosse dono de 100% das ações ordinárias e preferenciais, poderia tê-las vendido por R$ 100 bilhões da época. Ou mais. Mas só tinha 19% das ações.
Mais números. Além dos R$ 22,2 bilhões recebidos pela privatização da Telebrás, o governo brasileiro recebeu mais R$ 45 bilhões com a simples venda de licenças às diversas operadoras, de 1996 até hoje. Ou seja, "o País vendeu ar" por R$ 45 bilhões, como dizia o ex-ministro Sérgio Motta. O "preço de banana" já subiu para R$ 67,2 bilhões.
Até 1997, tínhamos que pagar de US$ 1.000 a US$ 3.000 para obter uma linha telefônica pelo velho plano de expansão. E o telefone só era instalado cerca de 24 meses depois (ou até 48 ou 60 meses).
Mais um argumento. Em 2004, seis anos depois da privatização, tivemos um indicador precioso do verdadeiro valor das empresas do Sistema Telebrás, quando a americana MCI vendeu a Embratel à mexicana Telmex pela metade do preço que havia pago no leilão de privatização.
Ora, se a Embratel tivesse sido privatizada "a preço de banana" - seria de se esperar que, numa segunda venda, em negociação transparente, puramente de mercado, entre empresas privadas, alcançasse preço muito maior.

Os Subterrâneos de Tóquio

Ou, de como a seriedade administrativa, o planejamento urbano feito com competência e o bom uso das verbas públicas podem resolver os problemas de qualquer cidade.

Explica por favor ao cacique: Um paízinho insular, pequeno, de relevo acidentado e com mais de trinta por cento de seu território tão estéril quanto a Lua; que não produz milho, nem soja, quase nada de grãos e que para comer tem que importar 60% do que necessita!!!
Petróleo nem falar. Não tem energia hidráulica nenhuma. Cimento, ferro e outros insumos indispensáveis, tudo comprado fora, como que se faz obras deste porte?
Querem saber como se resolve problemas de enchentes em grandes cidades?
O subsolo de Tóquio alberga uma fantástica infraestrutura cujo aspecto se assemelha ao cenário de um jogo de computador ou a um templo de uma civilização remota.
Cinco poços de 32 m de diâmetro por 65 m de profundidade interligados por 64 Km de túneis formam um colossal sistema de drenagem de águas pluviais destinado a impedir a inundação da cidade durante a época das chuvas.
As dimensões deste complexo subterrâneo desafia toda a imaginação. É uma obra de engenharia sofisticadíssima realizada em betão, situada 50 m abaixo do solo, fato extraordinário num país constantemente sujeito ainda por cima a abalos sísmicos e onde quase todos os equipamentos urbanos são aéreos. A sua função é não apenas acumular as águas pluviais como também evacuá-las em direção a um rio, caso seja necessário. Para isso dispõe de 14.000 Hp de turbinas capazes de bombear cerca de 200 t de água por segundo para o exterior.
Eu acho que a coisa que eles tem que nós não temos é Governo Sério e vergonha na cara!
Lá quando se ao menos desconfia que tem alguém metendo a mão no erário, esse mesmo alguém logo procura sua Katana, faz suas orações e pede prá sair do mundo, cometendo seu suicídio providencial, para salvar a honra da família.
Por aqui, sujeitinhos desprezíveis invocam imunidades de todas as fontes, manobras jurídicas e tramóias de toda natureza para escapar da cadeia certa e justa e até viram otoridades, ameaçando aqueles que os acusavam.
Pela volta do tempo dos Shoguns e pela sua importação para o Brasil.
BANZAI.





segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Agora Virou Zona de Vez

Agora virou zona de vez. Como se não bastasse dona deelma querer governar por decreto, como se vê no post aí de cima, agora os ministros do Supremo Tribunal Federal, também querem fazer seus reajustes de salário sem perguntar nada de ninguém.
O Ministro César Peluso, atual presidente do STF encaminhou projeto de lei ao congresso prevendo o reajuste dos vencimentos de R$ 26,723,00 para R$ 30.675,00, embutindo também uma regra para futuros reajustes sem encaminhar ao congresso.
Cabe lembrar que os salários de todo o poder judiciário nas diversas esferas, seguem uma escala baseada nesses valores e, com a decisão das inçelenças legislativas no final de 2010, servem de referência para parlamentares, ministros e por aí vai.
O argumento da auto-regulamentação pretendida por essa patota toda é bizonho: agilizar as decisões e aliviar o "sempre tão atarefado congresso nacional" dessa desagradável tarefa anual.
Pensa que acabou? rs rs rs.
O Ministério Público Federal fez um Ctrl+C e Ctrl+V do projeto do STF para o reajuste do Procurador Geral da República e sua consecutiva cadeia descendente.
Agora virou zona de vez.

Padilhando e Andando

Olhem bem a cara dessa figura...
Alexandre Padilha, sinistro da saúde do Brasil. Aquela saúde que beira a perfeição segundo palavras do EX.

Pausa para informação relevante: a epidemia de dengue no Amazonas é de uma magnitude nunca vista. Já foram registrados quase 12.000 casos e 9 vítimas fatais comprovadas, sem contar aquelas não computadas por incompetência dos orgãos de atendimento público.
O alcance da infecção atinge a capital e mais de 50% das cidades do interior. E estamos falando de distâncias da ordem de 1.500 km, onde não existe estradas e os deslocamentos dependem de lentos barcos ou aviões e helicópteros. As tropas e equipamentos do exército, marinha e aeronáutica são de fundamental importância na ações de tal envergadura.

Continuemos.
Este cidadão programou uma visita a Manaus em janeiro e cancelou, com a alegação de que havia recebido de dona deeelma a missão de prestar assistência aos atingidos pela tragédia na serra fluminense. Acontece que ninguém viu o indivíduo por lá. Desapareceu como wally.
Semana passada essa criatura mandou o governador convocar uma reunião com todos os envolvidos nas diversas áreas da administração, marcando o encontro para esse domingo pela manhã. Tudo bem que em emergências todo dia é segunda feira, mas a prepotência de marcar uma reunião dia de domingo e chegar em cima da hora parece coisa de quem quer aparecer.
O tal do Padilha chegou num jatinho e encontrou o governador, prefeitos da capital e interior, secretários estadual e municipais de saúde, oficiais das três armas, parlamentares estaduais e federais e mais um monte de gente esperando por suas ações e deliberações firmes, ágeis e decisivas.
Os sorrisos logo se esvaíram quando sua inçelença anunciou o montante de verbas a serem liberadas: R$ 3 milhões.
O governador quase pula no pescoço dele, segundo fonte confiável. Chegou a chamar de esmola.
Visivelmente constrangido, o @padilhando ficou falando um monte de abobrinha por 3 horas, almoçou num restaurante chique, "muntou no seu besourão de aço" e foi cantar em outra freguesia.
O programa emergencial para o combate à dengue no estado prevê recursos da ordem de R$ 50 milhões, incluindo as necessidades das forças armadas para tropas, aviões, helicóperos e navios; aquisição de veículos, termo-nebulizadores e outros equipamentos de campo, aquisição de medicamentos e veículos de exames de laboratório, treinamento de agentes estado afora, identificação de focos não visíveis em primeira aproximação, coleta e tratamento de lixo e outros contaminantes, etc, etc.
Com as informações que cito acima sobre as dimensões continentais do Amazonas, dá prá ver que "3 conto" não dá prá nada.
Cabe destacar ainda que, durante a campanha, quando o caboco Padilha era coordenador político e babá de dona deelma, esteve aqui durante uma época em que acontece o fenômeno chamado de "terras caídas", o desbarrancamento das beiradas de rios por conta das vazantes. É uma tragédia prevista mas que exige muitos recursos para relocação de instalações de muitas cidades do interior. Prometeu o nego e o cachimbo e fez a maior votação proporcional da governanta no Brasil.
Quando o governador foi atrás da grana, o sinistro só disse HEIN? E lá voltou o Omar com o saco vazio.
Só mais um detalhe: o médico infectologista Alexandre Padilha fez cursos de pós-graduação e residência de especialização na Fundação Instituto de Medicinal Tropical de Manaus, centro de referência mundial na área de doenças infcto-contagiosas tropicais, como diz o próprio nome e portanto, deveria conhecer muito bem nossas dificuldades.
Mas vamos esperar que morram mais algumas dezenas e alguém se mexa para acabar com a epidemia.
Fora isso, só nos resta rezar pelos mortos.

Mudando Fuso Horário por Lei. Coisas do PT.

Matéria Publicada no D24AM com informações do Blog da Amazônia

Manaus - A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para tentar impedir a população do Acre de voltar a conviver com a hora antiga do Estado, isto é, de duas horas de diferença em relação ao horário de Brasília.
No ano passado, a Justiça Eleitoral gastou mais de R$ 1 milhão com a realização de um referendo no Acre, quando os eleitores decidiram pela mudança do fuso horário. Porém, a Rede Globo e a Rede Amazônica de Televisão até agora não se conformaram com o resultado. As informações foram publicadas pelo Blog da Amazônia.
Em outubro, durante o segundo turno, 56,87% dos eleitores rejeitaram a Lei 11.662, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), que reduziu de duas para uma hora a diferença do fuso horário do Acre em relação à Brasília.
A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana extinguiu o quarto fuso horário brasileiro, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich.
O resultado do referendo foi homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, ou seja, de duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.
Porém, por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.
"Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado. Até o senador Eduardo Braga já telefonou para mim, a pedido do empresário Phelippe Daou, da Rede Amazônica", disse Petecão após receber na quinta-feira (17) representantes da Abert.
As redes de TV consideram um Ato Declaratório frágil, do ponto de vista jurídico. Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado projeto de lei.
"As emissoras querem atropelar a decisão do povo e vão tentar convencer os demais senadores da CCJ a derrubarem meu parecer na próxima quarta-feira. Elas querem é impedir a qualquer custo a volta da hora antiga do Acre com um projeto de lei que pode demorar cem anos tramitando no Congresso", afirma Petecão.
A lei de autoria de Tião Viana alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, a fim de modificar os fusos horários do Acre e de parte do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos cinco horas” para o fuso horário Greenwich “menos quatro horas”, e da parte ocidental do Estado do Pará do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos três horas”.
O Acre foi agregado ao terceiro fuso, ao qual pertenciam originalmente apenas os Estado do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima.
A lei que se sujeitou a referendo tinha uma abrangência maior do que a do referendo em si, pois incluiu municípios da parte ocidental do Pará na faixa de fuso horário “GMT -3″ e excluiu municípios do Amazonas da faixa “GMT -5″.
O referendo do Acre não afetou a aplicação do fuso horário nos Estados do Amazonas ou Pará, onde as populações dos municípios não foram consultadas sobre a mudança. Sarney foi aconselhado pela Advocacia-geral do Senado a declarar que as disposições da Lei nº 11.662/08 deixam de ter eficácia no sobre o Acre, mantendo-se o Amazonas integralmente na faixa “GMT -4″ e o Pará na faixa “GMT -3″.
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Comento: Na ocasião em que esse projeto estava em tramitação cheguei a mandar e-mail ao então senador Tião Viana (PT/AC vixe, vixe) dizendo que isso era um absurdo. Querer mudar fuso horário por lei é uma imbecilidade tão grande quanto dizer que o sol gira em torno da terra. Cheguei a dizer também que deveria aproveitar a embalagem e revogar a lei da gravidade, tão prejudicial aos idosos que sofrem graves lesões com quedas.
O interesse das TV's em "unificar os fusos" se dá pelas aberrações que apresentam em suas novelas e BBB's da vida e que têm horários de emissão recomendados para mais tarde.
Aqui no Amazonas, por decisão de um Juiz da Infância e Adolescência, a programação é invertida em horários de jornais e novelas, de tal modo que os jogos de quarta feira por exemplo começam a ser apresentados já com alguns minutos de sua real ocorrência, assim como quaisquer atividades ao vivo, como foram os debates eleitorais.
E lá no sacrossanto senado federal ficam a contestar até decisões judiciais. Ô raça sem pudor e honra.

domingo, 20 de fevereiro de 2011

E Não é Que O Vassourão Saiu Mesmo?

Dona deelma recebeu um mimo da Embraer. Desde quinta-feira (17), foi "emprestado" pelo fabricante um avião novo, modelo Lineage 1000, o maior e mais versátil dos jatos da empresa e, claro, o mais caro, coisa de US$ 50 milhões.
Trata-se de uma customização da aeronave de série originalmente para 122 passageiros mas, nessa versão de uso privado, foi limitada sua capacidade para 19 pessoas.
No afã de justificar a "gentileza", a Aeronáutica informa que o uso do avião “não acarretará novos custos financeiros” para o governo, já que a aeronave, é “de propriedade da Embraer” e foi cedida à FAB, que a utilizará “temporariamente”; pois o new vassourão vai ser usado enquanto os outros dois aviões que servem à presidência estiverem passando por manutenção programada.
São aquelas duas unidades modelo EMB-190, adquiridos sob a batuta do EX e que a FAB usa nos vôos presidenciais dentro do Brasil; embora seja perfeitamente possível usar o avião em deslocamentos internacionais, pois o Lineage tem autonomia para cobrir, sem escalas, por exemplo, trajetos como Brasília-Nova York ou São Paulo-Miami.
O novo avião foi entregue já caracterizado no hangar do GTE (Grupo de Transporte Especial) da Aeronáutica, com o prefixo FAB 2592.

Pelo vídeo de demonstração da Embraer, o jato dispõe de muitos itens de requinte, luxo e conforto; visto que além da versão para voos comerciais, seu público-alvo são as grandes corporações e os magnatas mundo afora.
Nesta configuração, dispõe de cinco ambientes internos, com sala-de-estar, de reunião, de refeições e uma suíte equipada com cama, armários e ducha.
Entre os modernos sistemas de comunicação interna e externa, o avião permite acesso à internet com rede WI-FI.
Se quiser, dona deelma poderá fazer sua preparação pré-pouso sem problemas, pois o compartimento de bagagem é pressurizado e permite o acesso às malas em pleno vôo.
Sobre sistemas de defesa não se pode comentar por questões de segurança, mas sabe-se que há possibilidade de ter um canhão a bordo.
Para um cliente como a Presidência, não deixa de ser um agrado até inteligível, posto que não se pode ter melhor propaganda que a própria presidente usá-lo e as milhares de fotografias que dele serão feitas.
Resta saber se ela vai abdicar do luxo depois de tê-lo experimentado.
Fontes: o Estado de São Paulo, A Folha de São Paulo, Embraer

O Ex Defende o Ditador

Único convidado de honra presente à Cúpula da União Africana, aberta ontem, em Sirte, na Líbia, o EX responsabilizou os países industrializados pela crise do sistema financeiro e pelo caráter perverso da ordem internacional. A fala do brasileiro, aplaudida por chefes de Estado e de governo e por líderes tribais africanos, foi sucedida por críticas à imprensa pelo que considerou preconceito premeditado? por sua proximidade com ditadores da região. O discurso começou com o EX dizendo ao ditador líbio Muammar Kadafi: Meu amigo, meu irmão e líder.
A participação do EX na cúpula, que está em sua 13ª edição, foi ressaltada pela ausência dos demais convidados especiais. Silvio Berlusconi, primeiro-ministro da Itália, e Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cancelaram suas participações, anunciadas como certas pelo cerimonial do evento até a véspera. Outro ausente foi Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, cuja falta não foi justificada publicamente. Ahmadinejad ficaria sentado ao lado de Lula, que por sua vez ficaria ao lado de Kadafi, que está no poder desde 1969, quando assumiu o controle do país em um golpe de Estado aos 27 anos de idade.
Logo de início, o EX elogiou a persistência e a visão de ganhos cumulativos que norteia os líderes africanos e ressaltou que consolidar a democracia é um processo evolutivo. A partir de então, o EX deu início a repetidas críticas aos países industrializados. Afirmou ainda que a crise financeira e econômica mundial revela a fragilidade e o caráter perverso da atual ordem internacional e parafraseou o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ao sustentar que o consenso de Washington fracassou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo nesse dia 19/02.
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Quem se atreve, num ambiente internacional, a defender um canalha, é porque canalha é.

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