Ontem a Câmara Federal aprovou um projeto de conversão da MP 706, que dará um alívio à Petrobras e
aumentará os subsídios a distribuidoras de energia dos estados do
Norte do Brasil, além de permitir a estas últimas que seja prorrogado o tempo de concessão do serviço.
Como não existe almoço grátis, a coisa custará de R$ 3,3 bilhões para os consumidores, diluídos em cinco anos, com transferência de pouco mais de R$ 668 milhões por ano
para a conta de energia, que é usada no cálculo das tarifas, elevando coisa
de 0,4% nas contas de luz que, quando for a época do reajuste anual de cada distribuidora.
No que se refere à Petrobras, a MP 706 autoriza que o Tesouro Nacional, também conhecido como NÓS, transfira recursos
para o pagamento das dívidas dessas empresas com o fornecimento de combustível para operar as termelétricas.
O pacote também retira até 2025, do cálculo do custo de referência da energia elétrica
para as distribuidoras da Eletrobras dos estados do Amazonas, Rondônia,
Roraima e Amapá, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que
resulta no aumento do subsídio concedido a essas concessionárias. Elas
ganham ainda prazo de carência de dez anos para o cumprimento das metas
de qualidade e de eficiência.
A esmola foi muito grande, sem contar que essa empresas geram um prejuízo de quase 2 bilhões de Reais por ano. Espero que seja a partida para a privatização de pronto dessas empresas, conforme orientação do próprio conselho de administração da Eletrobras Holding, com o qual até a dentuça e sua equipe concordavam.
Concessão renovada, dívidas sanadas, receitas estabilizadas; é alienar imediatamente.
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