Sem conseguir viver sem a nababesca verba dos royalties do petróleo, que julgava ser infindável, o estado do Rio de Janeiro inventou uma nova taxação sobre atividades ligadas à exploração no estado, visando recompor o colossal rombo na arrecadação.
A Associação dos Exportadores de Petróleo -ABEP ingressou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADINs no Supremo Tribunal Federal contra a taxação de ICMS na extração de petróleo e contra a taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás, a TFPG. Ambos os tributos foram anunciados pelo governo do Rio de Janeiro em dezembro do ano passado.
A ABEP reúne as empresas que produzem 90% do petróleo do país. No entendimento da ABEP, a cobrança é inconstitucional e um sinal negativo aos investidores, pois gera insegurança jurídica.
Essas novas taxas, representam um impacto de 40% sobre os custos de produção do pré-sal. Com o barril rondando os US$ 30 e precisando que esteja acima de US$ 150 para viabilizar a produção, essas taxas são o dedo no suspiro.
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