Já o deputado Vicente Cândido, claro que do PT-SP, disse que está debatendo a anistia penal para executivos com parlamentares e governo. Ele preside uma comissão especial que analisa um projeto de lei sobre acordos de leniência já aprovado pelo Senado e que seguiu para a Câmara. Como medidas provisórias não tratam de matéria penal.
O acordo de leniência permite que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade obtenha benefícios, como redução de pena e até isenção do pagamento de multa, em troca de denunciar o esquema e se compromete e auxiliar o órgão público na investigação. É o dispositivo equivalente à delação premiada, mas envolve exclusivamente pessoas jurídicas.
Segundo o Vicentão, Por que a empresa vai pagar duas vezes? Ou ela paga pelo penal e deixa o executivo dela preso ou paga em espécie ao erário.
Quando o estado prende alguém, estou gastando mais dinheiro ainda: se eu recupero o erário com multas caríssimas por que vou deixar alguém preso para dar mais despesa? O que dói mais no bolso da empresa? É a multa. Prisão tem dano moral, mas não financeiro", disse.
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