Ontem o STF decidiu que o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil é constitucional. Por unanimidade, os ministros mantiveram a obrigatoriedade da prova para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia.Este cacique sempre foi favorável a este tipo de exames. Além da OAB, os médicos adotam este sistema nos exames de residência, caso de não aprovação restringe a profissão de clínica médica. Fui conselheiro do CONFEA/CREA muitos anos e sempre defendi que fossem implantados também em nossa profissão. Tinha muitos partidários, mas a missão foi ingrata pois envolveria alteração da lei Federal que rege os conselhos. Um dia volto à carga.
O argumento central dos ministros foi que se a atividade jurídica for praticada por profissional inabilitado pode trazer riscos à coletividade, e que o exame aplicado pela OAB visa a verificar se o bacharel tem os conhecimentos e a qualificação necessários para exercer a advocacia. Dessa forma, o exame está de acordo com a Constituição Federal, que defende o interesse público.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o exame é uma proteção à sociedade e à democracia. Segundo ele, a atividade jurídica deve ser exercida apenas por profissionais qualificados. Cavalcante afirmou que a realização do exame não é uma invenção brasileira. “Não é nenhuma jabuticaba do Brasil”, disse lembrando que provas semelhantes são aplicadas em outros países.
3 comentários:
Não discuto a necessidade de comprovação de que um profissional esteja qualificado para exercer o cargo para o qual dedicou, pelo menos 8 semestres da sua vida... mas venho aqui, colocar em dúvida, sim, os critérios utilizados para comprovar esaa formação e qualificação.
Os exames da OAB tornaram-se lenda... e, assim como os concursos, já induziram à criação de um sem-número de "cursinhos preparatórios", dada a dificuldade já comprovada do exame..
Coloco em dúvida, também, a idoneidade da prova, que, assim como o ENEM pode ter suas questões vazadas e burladas e questiono, principalmente, a facilidade com que são aprovados os profissionais mais jovens (máxima da educação no país) em detrimento de outros... isso sem colocar em pauta o tipo de questões abordadas na prova, que me parecem em nada provar o quanto está preparado um profissional para exercer sua formação ou não.
Nem entrarei no mérito de que considero a OAB como os sindicatos: uma instituição onde os profissionais liberais da categoria (alguns com registro, mas sem escrúpulo algum) se escondem atrás de "leis e regras próprias" para fazer o que bem entendem numa terra de ninguém...
Excelente idéia de levantar a questão, cacique.
Bom dia e o meu bjo pra vc! :)
Com prova já é um desastre, imaginem com porteiras abertas.
Cacique
Assunto por demais sério, tomo a liberdade de dar minha opinião pessoal, lembrando que até para a residência médica de Clínica Médica é necessário passar nas provas dos CRMs.
Foi-se o tempo em que o médico recém-formado tinha conhecimentos suficientes para atender bebês doentes, gestantes de alto risco, fazer partos e cesarianas (muitas vezes sendo ele mesmo o "anestesista"), cuidar de doentes crônicos de todos os tipos e fazer cirurgias mais simples como apendicites.
Não havia UTI, Cirurgia Cardíaca, Neonatologia Intensivista, Médico Clínico Geral Intensivista (UTI), transplantes de órgãos, etc.
Sem residência médica, o recém-formado geralmente vira plantonista de Pronto-Socorro e acaba aprendendo na "prática", e só o que aparece ali.
Depois de um tempo variável, em anos, poderá prestar provas de qualificação na especialidade de Clínica Geral para obter título de especialista.
Justamente para prover treinamento qualificado (sob supervisão constante de professores na área) é que existem as residências médicas, já que como a Medicina não para de evoluir, é impossível alguém fazer os 6 anos de faculdade e saber tudo de tudo.
O acesso `as residências médicas é extremamente concorrido (através de exame equivalente ao da OAB, só que muito mais difícil) porque todos os candidatos estão mais ou menos nivelados, já passaram pela longa formação teórico-prática da faculdade com estágios desde o terceiro ano da faculdade, onde escolhemos a especialidade com que mais nos identificamos.
Além disto, há sim a avaliação constante (por parte dos professores) do nível de conhecimento teórico e interesse em aprender cada vez mais , talentos e capacidades individuais e dedicação total dos doutorandos (alunos do último ano).
Não há cursinho preparatório para prestar prova para residência médica que consiga abranger tudo isto, porque a avaliação do candidato não se resume a esta prova dos CRMs, inclui também avaliação de curriculum vitae e entrevista pessoal pela banca de professores de cada residência.
A própria faculdade de origem já é um dado muito importante e conta `a favor ou muito contra.
Somente nas residências médicas encontram-se os melhores professores orientadores (e isto varia muito de instituição para instituição) e o acesso aos equipamentos de última geração, como equipamentos para diagnóstico por imagens, equipamentos de anestesia geral, equipamentos, materiais e instrumentos cirúrgicos.
A área de cirurgia é ainda mais difícil e é onde está um dos "crivos" mais apertados e disputados, pois a Cirurgia Geral é pré-requisito para uma série de especialidades cirúrgicas, como Cirurgia Oncológica Geral, Urologia, Cirurgia Plástica, etc.
Portanto, aquela prova dos CRMs, que é muito difícil e totalmente definidora do futuro do recém-formado e já existe há décadas, é o mínimo dos mínimos perto do que passamos depois.
E para concluir, depois desta longa formação temos ainda que fazer a mais difícil de todas, a prova para obtenção do Título de Especialista.
Passar em todas estas provas é motivo de orgulho e quem não passa fica literalmente arrasado.
Quem escapou do crivo do antigo vestibular, fichinha mais do que básica, não escapa de todo o resto.
Por isto mesmo é que sou e serei sempre `a favor da seleção dos melhores através de todas estas provas e acho até que deveriam ser ainda mais difíceis.
Jamais poderia haver "cotas", ou facilidades, ou nivelamento por baixo, em nenhuma profissão.
E, é claro, muito menos poderia haver equivalência de papéis, meros papéis, para que médicos cubanos e outros, venham trabalhar aqui.
Bjs!
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