A simples menção a um absurdo desse já deveria render cadeia a quem o encaminhou."Preocupado" com andamento das obras do PAC, que não saem do papel de jeito nenhum, e quando saem levam consigo índices insustentáveis de escândalos, roubalheiras, super-faturamentos e chunchos assemelhados, o (des)governo federal quer um cheque em branco do Congresso Nacional prá gastar os recursos do programa sem que tenha que pedir autorização, conforme prevê o Livrinho Verde.
Vitrine e instrumento estelionatário da campanha eleitoral do PT, o suposto programa de investimentos da gestão de deelma foi enquadrado no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 na lista de "despesas inadiáveis", como custeios com pessoal e sistema previdenciário, bolsas de estudo e prevenção a desastres.
Como os nobres congressistas têm uma agenda "carregadíssima", a regra proposta ainda é desconhecida da maioria dos deputados e senadores, mas está no projeto enviado na semana passada ao legislativo.
Hoje o governo não pode realizar gastos de investimentos sem a aprovação expressa da LDO, uma atividade anual obrigatória do Congresso, que prevê inclusive suspensão de recessos, no caso de sua não aprovação. Portanto, se o Orçamento não for aprovado e sancionado, os gastos não obrigatórios se limitam a uma fração do previsto. Uma coisa coerente, racional e CONSTITUCIONAL.
A Ixperta proposta do (des)governo autoriza o Executivo a gastar livremente os recursos do PAC enquanto não houver uma lei orçamentária. E também esvazia a participação do Congresso no cálculo de despesas e receitas do país além de limitar a ação dos orgãos de fiscalização e investigação, como TCU e MPF sobre a qualidade da administração das obras.
Numa clara forma de jogar fumaça sobre o fato, o Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa de Miroca Belchior, que a regra foi incluída para ampliar a capacidade de investimentos do país e para não atrasar as obras do PAC.
No ano passado, o relator da LDO, o então senador Tião Viana (PT-AC), também tentou escapar das restrições orçamentárias. Ele tentou incluir os investimentos das estatais na lista de despesas que não exigem aval do Legislativo.
A proposta foi reprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, onde havia ainda uma forte presença oposicionista e uma boa dose de sensatez.
Deveria a nova regra gerar embates no Congresso, mas será que você imagina que a governanta deixará que seja feita alguma discussão sobre o tema ou mandará seu rolo compressor esmagar aqueles poucos de bom senso que são contra essa aberração?
Vitrine e instrumento estelionatário da campanha eleitoral do PT, o suposto programa de investimentos da gestão de deelma foi enquadrado no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 na lista de "despesas inadiáveis", como custeios com pessoal e sistema previdenciário, bolsas de estudo e prevenção a desastres.
Como os nobres congressistas têm uma agenda "carregadíssima", a regra proposta ainda é desconhecida da maioria dos deputados e senadores, mas está no projeto enviado na semana passada ao legislativo.
Hoje o governo não pode realizar gastos de investimentos sem a aprovação expressa da LDO, uma atividade anual obrigatória do Congresso, que prevê inclusive suspensão de recessos, no caso de sua não aprovação. Portanto, se o Orçamento não for aprovado e sancionado, os gastos não obrigatórios se limitam a uma fração do previsto. Uma coisa coerente, racional e CONSTITUCIONAL.
A Ixperta proposta do (des)governo autoriza o Executivo a gastar livremente os recursos do PAC enquanto não houver uma lei orçamentária. E também esvazia a participação do Congresso no cálculo de despesas e receitas do país além de limitar a ação dos orgãos de fiscalização e investigação, como TCU e MPF sobre a qualidade da administração das obras.
Numa clara forma de jogar fumaça sobre o fato, o Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa de Miroca Belchior, que a regra foi incluída para ampliar a capacidade de investimentos do país e para não atrasar as obras do PAC.
No ano passado, o relator da LDO, o então senador Tião Viana (PT-AC), também tentou escapar das restrições orçamentárias. Ele tentou incluir os investimentos das estatais na lista de despesas que não exigem aval do Legislativo.
A proposta foi reprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, onde havia ainda uma forte presença oposicionista e uma boa dose de sensatez.
Deveria a nova regra gerar embates no Congresso, mas será que você imagina que a governanta deixará que seja feita alguma discussão sobre o tema ou mandará seu rolo compressor esmagar aqueles poucos de bom senso que são contra essa aberração?
Nas projeções extremamente otimistas incluídas no projeto da LDO, o (des)governo calcula que só em 2013 a economia recuperará um crescimento de 5,5%, mesmo calculado sob fortes suspeitas de manobras contábeis. Com uma inflação também otimista e manobrada da ordem de 7%; significa que a Lei de Responsabilidade Fiscal (que o PT votou contra quando de sua aprovação ) será literalmente rasgada e os gastos públicos irão disparar, derrubando todos os resultados obtidos pelo Plano Real, o controle da inflação e gastos bem como a estabilidade da moeda.
Sem falar que durande os "debates" muitos oportunistas irão incluir os famosos "contrabandos" ; coisas como aquela citada das estatais do Tião Viana, obras que ainda de longe contemplem copa do mundo e olimpíadas, obras de "cunho social", e por aí vai. Coisa grande e que envolve muuuito dinheiro e que, largadas ao relento dos debates nos plenários, virarão uma casa de Noca, uma torre de babel.
Vamos ficar de olho e pertinho das informações pois vai sobrar prá quem paga imposto.
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