Em fase final de tramitação no congresso, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 706/2015, que repassa dívidas bilionárias das distribuidoras da Eletrobras para o Tesouro Nacional e para as contas de luz, deve ser vetado pelo marido da Marcela, pois julga-se que não dá pra lançar mais essa irresponsabilidade nos cofres da união.
O texto original da MP, apenas estendia em 180 dias o prazo para que as empresas assinassem novos contratos de concessão, mas foi deformado, com apoio de senadores do PMDB e do antigo comando do Ministério de Minas e Energia, também ocupado por representante do partido.
Na versão atual, a MP 706 repassa para consumidores de todo o país um pequeno rombo de 4,81
bilhões de reais das distribuidoras do Norte, principalmente com
furtos de energia, que seriam compensados por meio de
reajustes tarifários nos próximos anos. Além disso, concede um perdão de
7 bilhões de reais à Eletrobras em financiamentos subsidiados que
deixaram de ser pagos; sem contar o débito monumental de 9,86 bilhões de
reais para pagar despesas dessas empresas com a Petrobras, por dívidas
acumuladas nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer
termelétricas.
Relatório da ANEEL sobre a MP 706 calcula um impacto de 21,67 bilhões de reais para a União e os consumidores, com o comentário que "O texto ficou tão ruim que é melhor vetar tudo".
Mal administradas e alvo de intervenção política, essas
distribuidoras são vistas como um "sumidouro de recursos",
principalmente as que atuam no Amazonas, Roraima e Amapá, principais
beneficiárias do texto.Relatório da ANEEL sobre a MP 706 calcula um impacto de 21,67 bilhões de reais para a União e os consumidores, com o comentário que "O texto ficou tão ruim que é melhor vetar tudo".
O Ministério do Planejamento já reservou 5 bilhões de reais no
Orçamento para a Eletrobras sanear essas distribuidoras, visando privatização imediata.
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