Procedimentos Em Uma Mesa de Licitação

Participar de uma licitação é uma coisa científica. Requer muito embasamento técnico sobre o item em peleja e uma boa dosagem de preparação psicológica, seja em que modalidade for: convite, concorrência, tomada de preços e pregões sejam presenciais ou eletrônicos.

Surgido o certame (esse é um termo clássico para a disputa), prazos começam a contar e muita energia começa a ser dispendida até o dia D da apresentação da proposta.

Dias (e muitas vezes, noites) são investidos em consultar fornecedores, avaliar alternativas e preços de insumos, realizar complexos processos de dimensionamento de equipes, prever e quantificar componentes, equipamentos, instrumentos e infraestrutura para as diversas etapas obra ou prestação de serviço, traçar cronogramas de adequação e por aí vai.

De ambos os lados da mesa, contratantes e contratados, muitos custos estão associados: horas de trabalho, cópias, telefonemas, andanças e peregrinações, cópias, etc, etc.

Faz muito bem a ambas as partes o mais completo possível conhecimento do que se quer contratar, sendo essa a única forma de se definir o preço justo e certo para o produto e a satisfação dos contratantes. Acerto de 100% é muito difícil, por isso os contratos podem ser aditados em preço e prazo para cobrir eventuais divergências. Destaco: EVENTUAIS.

Ousando comparar profissões, os Projeto Básicos ou os Termos de Referência que definem os rumos e norteiam as contratações estão para uma contratação de obra ou serviço assim como o Prontuário Médico está para as orientações para uma cirurgia.

Nenhum cirurgião pega num bisturi sem ter informações sobre pressão, glicemia, capacidade de coagulação, alergias medicamentosas e muitos outros dados mais.

MESMO EM EMERGÊNCIAS.

Na contratação de uma obra ou serviço é a mesma coisa, ou deveria ser.

Ao contratante cabe definir todos os principais critérios e diretrizes, o projeto básico ou termo de referência técnica, o valor estimado, prazo para execução e condições específicas de segurança e higiene para o local do trabalho.

Aos proponentes compete fazer caber todos os anseios do contratante no menor valor possível que contemple seus custos, tributos e encargos, impostos, lucro e remunerações. Dependendo do prazo da obra e do contratante, há que se contemplar custos financeiros com falhas de recebimento, condições gerais e particulares de reajustes de preços, contingências e seguros e até ressalvas contra causas de força maior.

Viram como a coisa é complexa? Já estive nos dois lados da mesa nos últimos 20 anos e sei os anseios e temores que se passa em licitações.

Agora vem um monte de gente desse (des)governo, inclusive a própria dona deelma, e quer me enfiar goela abaixo que não se pode fornecer o custo estimado da contratação senão você mostra aos pretendentes suas intenções? Ela ainda disse que "sentia muito o equívoco que se estava formando e que os valores serão entregues aos organismos de controle". Salta aquela velha máxima: a raposa cuidando do galinheiro.

O sinistro dos esportes ainda disse que isso tinha sido um clamor e um verdadeiro lobby dos empreiteiros. Mostre AO MENOS UM?

Todas as organizações civís ligadas à área se manifestaram contra: OAB, CONFEA, Sindicatos e Associações de Procuradores da República, Engenheiros e Arquitetos e por aí vai.

É impossível que apenas os calhordas que (des)governam o Brasil e os apaninguados alugados vorazes por verbas e cargos sejam seus defensores.

Esse trecho da MP não pode se materializar. Na realizade a MP inteira, pois isso é só um pequeno contrabando num mar de sujeiras e patifarias.

Ouçam o que disse Athaíde Ribeiro Costa, Procurador da República no Amazonas e coordenador do Grupo de Trabalho da Copa de 2014 do Ministério Público Federal em entrevista à Rádio CBN.