O gunverno federal, na ânsia de tentar fechar o buraco sem fundo em que nos meteu, com sua péssima capacidade administrativa e ladroagem, só inventa meia-sola para tal.
Aumenta desbragadamente tarifas de serviços públicos (água, energia, combustíveis), porque não os tem mais para oferecer; corta benefícios de viúvas e pensionistas; garfa o abono do PIS/PASEP; re-onera folhas de pagamento e por aí vai...
Mas nem de longe vai atingir a meta de equilíbrio fiscal necessária a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sempre foi contra, diga-se de passagem.
A mais nova maracutaia é a pá de cal na moralidade e legalidade ainda vigente.
Ressurge do ocultismo um projeto de lei que circula há muitos anos no congresso, patrocinado pela curriola gatuna acostumada a sumir com dinheiro roubado, levando pra fora do país; tomado agora pela mão pelo próprio Ministro da Fazenda.
Uma mega-hiper-super-blaster anistia fiscal e tributária volta às manchetes da imprensa: a repatriação de dinheiro depositado em contas no exterior.
Em resumo: Levy pretende que aqueles que tiverem recursos fora do Brasil e "quiserem" retornar com ele, devidamente legalizado, poderão fazê-lo com uma pequena taxa de 35%, sendo 17,5% de imposto e 17,5% de multa.
Primeira maracutaia: a metade sob a rubrica de imposto, será dividida com estados e municípios, pela regra do imposto de renda vigente. A segunda metade, na rubrica multa, fica somente para o governo federal. Ou seja, estados e municípios que levaram uma NABA com os "benefícios fiscais concedidos" anteriormente, mesmo sendo uma fraude eleitoral, levarão um PNC de novo.
Depois disso, há a escandalosa legalização de sonegação e fraude fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro; nas barbas da Receita e Policia Federal. já que no texto previsto para a medida provisória que está no prelo; não se exige que se comprove a origem do dinheiro nem porque não foi declarado na época oportuna.
Pra que está por aqui se lascando para pagar trilhões de reais em impostos, com alíquotas escorchantes de até 27,5%, com base numa tabela de retenção na fonte desatualizada em mais de 70% é um verdadeiro "cala a boca e paga, seu trouxa".
Subir de 27,5% para 35%, é uma oferta irrecusável, para quem deve e tem culpa no cartório.
Na mesma balada, se você "esquecer" de declarar uma remuneração qualquer no ajuste anual com Jorge Rachid; além do imposto, você paga uma ulta que varia de 37,5 a 225%, corrigidos pela SELIC desde a data que você "errou". Sem choro nem vela.
A isto tudo acrescente-se a Certidão Negativa de Canalhice que se fornecerá ao satisfeito e feliz contraventor que aceitar o chamamento da nação ao esforço de recuperação da pátria.
Não aceitarei isso de boa paz. Não mesmo...
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