Cotas: O Julgamento Final

Nesta quarta-feira, o STF começa a decidir sobre a validade da implantação de cotas raciais, a princípio nos processos de seleção de alunos do sistema público de ensino superior, mas que terá repercussão na definição futura de cota prá isso ou cota prá aquilo, posto que decisões desde tipo têm efeito vinculante e geram acórdãos para outros casos. Serão discutidas no plenário duas ações que contestam a constitucionalidade do regime que reserva vagas em universidades do governo federal e de estados a partir do frágil critério da cor da pele do candidato.

Quais são as ações sob análise?
ADPF 186

A ação ajuízada em 2009 pelo DEM questiona a constitucionalidade do sistema que reserva 20% das vagas da UnB para estudantes negros. De acordo com o texto do processo, a prática é ilegal porque oferece tratamento diferenciado a negros e brancos. Além disso, as cotas institucionalizariam o racismo.A decisão do STF não se restringe à UnB. Se os ministros se posicionarem contra o sistema de cotas, todas as universidades deverão se adequar ao parecer do Supremo

Recurso extraordinário 597.285

Ação ajuízada em 2009 pelo estudante Giovane Pasqualito Fialho. Ele não foi aprovado no vestibular para o curso de administração da UFRGS, embora tenha alcançado pontuação superior à obtida por alunos admitidos pelo sistema de cotas. A decisão do STF não se restringe ao caso de Fialho. Se os ministros se posicionarem contra o sistema de cotas, todas as universidades deverão se adequar ao parecer do Supremo

Por que acho que qualquer tipo de cotas é errado? Porque equaliza os desiguais e privilegia uns poucos, seja por que razão for: cor, credo, sexo, preferência sexual ou outras milonguices que se vê por aqui.
Por exemplo, nos últimos oito anos, 6.180 estudantes se beneficiaram do mecanismo para ingressar na UnB. Para concorrer às vagas, os candidatos devem se declarar negros, cabendo a uma banca universitária julgar se esta é ou não sua condição. Prá ver como essa josta não funciona, em 2007 dois irmãos gêmeos se inscreveram no vestibular: um foi aceito no regime de cotas, o outro, não.

Criar sistema de cotas prá qualquer coisa é criar um tribunal de excessões em pleno século XXI.

O argumento dos defensores é que tais mecanismos da privilegiar admissões ou prioridades por cotas se propõem a promover uma reparações históricas. Quere facilitar a progressão acadêmica, vagas em cargos públicos, e outras tranqueiras a descendentes de africanos (neste julgamento em pauta) e também indígenas, homosexuais, mulheres, idosos, trá-lá-lá trá-lá-lá. Nem de longe é a forma justa ou a mais efetiva de fazê-lo.

Nathalia Goulart escreve hoje na VEJA que do ponto de vista legal, institucionaliza uma chaga nacional que, embora presente no dia a dia do país, não figura em nenhuma lei brasileira: a distinção entre cidadãos a partir da raça – um critério, aliás, aposentado, desde que as ciências esclareceram que a cor da pele pouco diz sobre nossa constituição genética e não define caráter. Outro equívoco é a tentativa de usar a universidade como campo de repação histórica. As boas universidades do mundo são centros de excelência que escolhem os melhores estudantes para produzir conhecimento e, consequentemente, riqueza. Preterir um candidato por outro menos qualificado só pode empobrecer a universidade, levando essa instituição a produzir o contrário da reparação histórica.

No que toca à visão do estudante preterido, as cotas levarão a segregações no seio do ambiente acadêmico. Por que saio eu e fica ele? Só por causa da cor? Mas eu tirei nota classificatória maior? E como fica? Como será olhado esse colega de turma? Acaba ou aumentará o preconceito?
O relator do processo é o Ricardo Lewando(não sei o que)wski que será o primeiro a defender seu voto no STF. Ainda não vazou posições dos ministros, mas o histórico de alguns deles levam a pensar como votarão. Ayres Britto uma vez disse que a lei pode ser utilizada como um instrumento de reequilíbrio social; barbozão falou que "Não se pode criticar uma lei por fazer distinções. O próprio, o típico da lei é fazer distinções, diferenciações, 'desigualações' para contrabater renitentes 'desigualações". 

Então acompanhemos mais esse causo.