RDC: Agora Só Falta Dona Deelma Assinar

Meu simpático rolo compressor está de volta. Mas só o que ilustra meus posts, não o que vem sendo praticado sistematicamente pelo (des)governo e sua base alugada.

Anestesiado pelo gigantesco escândalo de Fedoca Nascimento e seu filho Ronaldinho, o Brasil quase não percebeu que o Senado aprovou nesta quarta feira (06/07), numa nova operação de rolo compressor com 46 votos a favor e 18 votos contra, o projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). De quebra, ainda cria a Secretaria de Aviação Civil, com estatus de ministério (deve estar aí por volta de 40). Agora só falta dona deelma sancionar, pois o que os senadores aprovaram é a mesma versão já aprovada pela Câmara dos Deputados com pequenos ajustes de redação.
A goverANTA garante que o sigilo de orçamento de obra para Copa foi mal interpretado e que não há vedação à publicação de gastos com Copa e que a RDC vai ampliar a eficiência nas contratações públicas, favorecer a competitividade nas licitações e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal.
Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas os órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso aos dados durante todo o processo. O dispositivo é defendido pelo governo como forma de evitar a combinação de preços entre as empresas.
A boquinha extende as benesses para obras de infraestrutura para aeroportos das capitais distantes até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos.
A desvalida oposição se limitou a condenar por considerar que ele irá facilitar irregularidades. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), disse que o sigilo nos orçamentos das obras “é a consagração da imoralidade na administração pública e impede a população de saber o preço final da obra em execução, conflitando com o princípio da impessoalidade e a objetividade nas licitações públicas". Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou que a proposta amplia a “praga da corrupção e não deveria existir, pois é calcada numa MP totalmente inconstitucional. Estamos vivendo hoje no Brasil a praga da corrupção e estamos aprovando um projeto que amplia isso.”
Ambos prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o RDC.
Sabe-se que tudo isso já foi contestado de antemão pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União e o procurador-geral já alertou que vai ao Supremo contra essa matéria, uma vez que o secretário adjunto de planejamento do TCU, Marcelo Luiz Eira, tinha advertido que a medida provisória 527 deixava margem para direcionar licitações e o Ministério Público Federal classificou de "inconstitucional" a iniciativa do governo que permite o estouro do orçamento inicial e cria brechas na Lei de Licitações.
É inadmissível que se aja dessa forma num país dito democrático e onde as informações devem ser de domínio público, facilitando falcatruas como as que se vive a cada dia, com as estripulias da corja dominante.