Judiciário: Um Poder "Quase" Divino

É sabido em ditado popular que os juízes se acham deuses, alguns até tendo absoluta certeza. Casos comprobatórios pipocam na imprensa dia a dia.

Mas, como a divindade é, além de tudo, onisciente, o STF está levando estas assertivas ao limite extremo...

Corre a passos largos nos gabinetes do STF a proposta de uma nova Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN, a norma que rege o trabalho de cerca de 16.400 juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, com uma configuração muito maior para o Poder Judiciário. Maior e, evidentemente, muito mais caro, independente, poderoso e quase imune a controles de ética, produtividade e eficiência.

É claro que a atual LOMAN já está caduca, até pela aprovação da Constituição em 1988 e a criação do Conselho Nacional de Justiça, pois data de 1979, mas agora vão "modernizar" até demais.

O texto em tramitação, elaborado pelo atual presidente, Ricardo Lewandowski, que conta com várias "emendas graciosas", deverá ser enviado ao Congresso ainda este ano e prevê muitos aumentos de custos com pessoal (incluindo, é claro, os togados), e os cerca de 413 mil servidores que consumem 90% do orçamento da máquina judicial brasileira (R$ 62 bilhões).

A estrovenga começa com a possibilidade de transferir do Congresso Nacional para o STF o poder de reajustar os salários dos próprios integrantes da corte.

Numa conta "pacificadora" baseada na fórmula de proteção do Salário Mínimo, os ministros fariam seus reajustes tomando como base a inflação dos últimos doze meses, a previsão de inflação para o ano seguinte, o crescimento do PIB e, voila, um fator agregador chamado carinhosamente de "necessidade de valorização institucional da magistratura". 

Cabe lembrar que, os salários do STF detonam uma sequência infindável escalões abaixo pois são referência para vencimentos no resto do Judiciário, no Ministério Público, no Congresso e, a partir deste último, nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, e executivos de todas as esferas.

Só isso já seria um chute no saco de TODOS os assalariados do Brasil, mas ainda tem MUITO MAIS.

No anteprojeto de Lewandowski são criados benefícios adicionais extremamente generosos que não existiam nem na LOMAN anterior nem em qualquer canto do sistema solar.

Consta na trapizonga, 17 salários ao ano (12 meses + 13o+ 2 a cada período de férias anuais (são duas) + 1 por semestre como adicional de produtividade), adicional de tempo de serviço de 1% a cada ano de trabalho, auxílio educação de 5% para filhos até 24 anos, para curso de pós-graduação no Brasil e no exterior, para moradia na cidade de origem até 20% da remuneração, carro 24 horas ou auxílio transporte de 5%, auxílio alimentação de 5%, auxílio Plano de Saúde de até 10% com reembolso sem limite do que o plano não cobrir e mais 5% para cada filho + esposa e auxílio funeral de 100%, incluindo aquisição de sepultura.

Fux também quer um aumento substantivo no número de desembargadores no país, na razão de um desembargador para quatro juízes de primeira instância. Isso representa 834 novas vagas na segunda instância, com a contratação instantânea de milhares de novos funcionários e assessores para auxiliarem os novos desembargadores.
Ah... Quase esqueço: querem prioridade e embarque separado em todos os lugares onde andarem, passaporte diplomático e tratamento diferenciado em delegacias, caso escape alguma coisa do pedido e eles forem parar por lá, sendo interrogados apenas por outro magistrado ...

Ainda não acabou. A sobrevida do importantíssimo Conselho nacional de Justiça - CNJ. Criado para realizar controle administrativo e processual do Judiciário, o órgão é combatido por parte da magistratura e tem tudo pra ir pro vinagre com seus atos sendo incorporados na LOMAN e sua ação na fiscalização de magistrados suspeitos de irregularidades sendo subordinada às corregedorias dos tribunais. 

Lewandowski queria ainda estabelecer como prerrogativa do juiz não ser interrogado em processo disciplinar ou criminal a não ser por magistrado de instância igual ou superior, "ainda que integrante ou designado pelo Conselho Nacional de Justiça". 

Na prática, isso poderia inviabilizar a atuação do CNJ, já que seis de seus conselheiros não são magistrados.

E pra acabar o destaque que dou destes atentado à moral e aos bons costumes: Saporra deverá começar a valer a partir de 01/01/2016.

Quem deveria reclamar se cala por conveniência, leniência e cumplicidade: Os Poderes Executivo e Legislativo, que não alertam o povo e vão sair ganhando vantagens também e a OAB, venal e aparelhada, que NUNCA vai se interpor a juízes.

Preparem os bolsos... O fumo é grande e grosso.....