O blog do Josias de Souza dá conta que está sendo acelerada de forma absolutamente ilegal, uma votação na Câmara Federal para aprovar a Revisão do Acordo de pagamentos do fornecimento de energia da UHE Itaipu ao Brasil.
Quando foram negociados os protocolos para a contrução da usina binacional, sabía-se que o Paraguai não teria recursos nem crédito internacional para honrar sua metade do custo da obra.
A saída adotada foi que o Brasil pegaria os empréstimos internacionais, e os pagaria, é claro. Saldadas as dívidas, o Paraguai será feliz proprietário de 50% da segunda maior hidrelétrica do planeta sem ter levado a mão ao bolso.
O tratado determina que a energia produzida por Itaipu é rateada meio-a-meio. Como o Paraguai nunca utilizou mais que 10% da energia que lhe cabe, todo excedente é repassado ao Brasil, que remunera o “sócio-caracu”. Com um pedaço dessa remuneração, o Paraguai paga sua parte na dívida.
As tarifas que sempre vigoraram no custo da energia comprada pelo Brasil estão previstas no “Anexo C” do velho tratado, e têm como referência os valores internacionais praticados em fornecimentos de grandes pacotes de energia internações no mundo inteiro .
É esse anexo que o governo pretende agora alterar. Mas para que a mudança tenha validade, tem de ser aprovada pelos Congressos do Brasil e do Paraguai.
O texto determina um reajuste de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões sobre a taxa anual de cessão paga ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu. Pela parte que lhe toca na usina, o Brasil paga atualmente US$ 43,8 pelo megawatt-hora de Itaipu, somados a US$ 3,17 pela cessão da energia que o Paraguai não utiliza. O novo valor da taxa de cessão será de US$ 9,51 tão logo o acordo seja aprovado pelos dois parlamentos.
O que denuncia Josias é que a Câmara planeja votar na surdina e irregularmente nesta quarta (30), o projeto polêmico que dormia nos escaninhos há um ano, quatro meses e 11 dias.
Cabe lembrar que essas benesses ainda são parte do surto beneficente do EX que cedeu refinarias à Bolívia, perdoou milhões de dólares em dívidas mundo afora, financiou a fundo perdido obras que nem no Brasil eram feita através do BNDES aos ditadores amigos e por aí vai.
O texto da tal mensagem é assinado por Celso Amorim (Itamaraty), Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia).
A caridade terá um preço aos pagadores de imposto: haverá uma elevação da conta de luz dos brasileiros, posto que as concessionárias que compram energia de Itaipu terão que repassar esse custo aos seus clientes.
Lógico que era necessário passar a eleição e colocar o fantoche na cadeira e o EX decidiu espetar o custo nas arcas da Viuva. A exposição dos ministros anota: “O custo adicional, conforme decisão já antecipada por Sua Excelência (O EX), será arcado com recursos a serem definidos pelo Tesouro Nacional...” “...De forma a não onerar a tarifa de energia elétrica paga pelo consumidor brasileiro”. O que ainda não se pode assegurar em época de cortes e redução de custos.
No apagar da luzes e antes de renunciar à presidência da Câmara para ser o feliz vice da deelma, Michel Temer, transformou a mensagem do EX num projeto de decreto legislativo. Com isso, teria que tramitar em cinco comissões: Defesa Nacional, Minas e Energia, Finanças, Relações Exteriores e Justiça. Claro que não andou nem um passo e muito menos foi votado em nenhuma delas.
Além disso, reza o regimento que, quando uma matéria corre em mais de três comissões, é preciso constituir uma outra comissão, chamada de “especial”, o que também não aconteceu pois tal comissão jamais se reuniu.
Portanto, o xodó ao Paraguai com verbas arrancadas do contribuinte brasileiro chega à pauta do plenário por um atalho que não consta em nenhum mapa nem de rally.
Ao que se sabe, dona deelma já determinou aos submissos e genuflexos parlamentares da base alugada que aprovem a encrenca. Da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. A oposição (???) acena com a hipótese de obstruir a votação. Pode retardar. Mas não tem número para prevalecer.
Portanto, podem anotar mais custos no seu bolso via conta de energia ou via impostos, para honrar as bobagens do EX e de sua sucessora.
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