É Hoje: CNJ Vai Fiscalizar ou Não?

Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do país, estará sob os holofotes. Depois de Battisti, Ficha Limpa, etc; dá-se ao STF mais uma oportunidade de mostrar à nação não ser uma casa corporativa ou manobrada por poderosos; e que pode assegurar à população que está alerta para cuidar da justiça nacional.
Hoje será julgada a ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em novembro de 2010 que pretende derrubar resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a linha regulatória de processos disciplinares contra magistrados brasileiros. Segundo a regra, o CNJ pode desarquivar casos engavetados correta ou incorretamente pelas corregedorias dos tribunais locais. A AMB argumenta que não há, em lei, a possibilidade de recurso contra arquivamento de processo disciplinar.
Assunta-se que haja pelo menos seis ministros que concordem com a AMB: o presidente Cezar Peluso, o relator Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e José Antonio Toffoli. A favor da manutenção dos poderes do CNJ estariam Carlos Ayres Britto e Gilmar Mendes. Barbosão em tese concorda com a o CNJ mas não deve participar da sessão por motivos de saúde. A opinião de Cármen Lúcia ainda é um mistério.
Com essas contas, o CNJ perderá a atribuição de investigar e punir magistrados antes que eles sejam processados pelas corregedorias dos tribunais locais. Dessa forma, volta o bom e velho espírito corpotrativo e a velha caixa preta judicial, pois os conselhos de ética locais são formados por coleguinhas dos julgados e já viu né? Muitos magistrados ficam desconfortáveis para julgar os colegas.

A decisão poderá ter efeito retroativo. Os ministros discutirão se a possível decisão anulará punições já fixadas pelo CNJ.
Será decidido também sobre a retirada do direito à aposentadoria proporcional aos juízes aposentados compulsoriamente, a divulgação público de processos contra juízes, a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além das garantias constitucionais dos magistrados.

Se for decidido dessa forma, o CNJ servirá apenas para tomar café e comer biscoitinhos de polvilho, perdendo suas funções regulatórias. para julgar e punir magistrados, e o conselho ficará restrito a assuntos administrativos.

Atualização às 06:55 - 29/09: O STF não tomou a decisão final e adiou a sessão. Por conta da pressão nacional? Não sei. Çuas inçelenças togadas são poderosos demais para temer quem quer que seja. O fato é que a grita foi grande.

Nota do Autor; para meditar: Se o CNJ já pegou 49 juízes e os puniu com o máximo permitido que é a "Aposentadoria Compulsória" (além de centenas de outros juízes de primeira instância com penas menores) Dra. Eliana está certa ou não quando diz que o Poder Judiciário está contaminado com bandidos escondidos atrás da toga?

Na minha opinião; se tem 36 desembargadores e centenas de juízes sob investigação e 49 que foram contemplados tem bandido escondido sob as togas sim. Ponha no toco doutora Eliana.