IR Que Vai, Não Volta

FONTE: O Estado de São Paulo

É sabido que aquelas deduções previstas na declaração anual de ajuste com a Receita Federal são somente pra trouxa se animar; mas. fato correto, a grana que for retida na fonte ou antecipada em carnê leão, torna-se PNC do contribuinte. O que vai, não volta, de jeito nenhum. ou você imagina que R$ 2.063,64 por dependente em 2014 era suficiente pra sustentar um filho numa escola razoável que seja? Bom, por ai vai...

Na marra, ainda sujeito a veto da Napoleoa regovernANTA, a tabela que regula a retenção na fonte para o Imposto de Renda (IR) foi reajustada pelo congresso em 6,5%. o que empataria as perdas inflacionárias do ano (considerando também a contabilidade criativa do governo. Trata-se do quinto ano consecutivo de correção abaixo da inflação.

Considerando que ela vai vetar, a diferença acumulada contra o contribuinte no imposto retido irá acumular uma defasagem de 64,28% desde 1996, última referência de empate nos dois itens, a conversão da tabela de unidades fiscais para o real, que na ocasião era moeda estável. 

Assim, cada vez mais pessoas com salários cada vez menores são enquadrados na faixas referentes a salários tributáveis, aumentando a base de contribuição. Por exemplo, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996. Esta relação que despencou para 2,47 SM em 2014.

Poder-se-ia dizer que os aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. também influenciaram (em 2014, houve um reajuste de 6,78% no SM e uma correção de 4,5% do IR e em 2015 houve uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do tributo), mas restaria algo bem acima de 50% de defasagem, pra não fazer muita conta. Em português corrente: METADE DO DEVIDO, A MAIS FICA COM ELES.

Óbvio que a defasagem crescente pune, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda. Quem ganha até R$ 2.936,94 por mês deveria ser isento de IR, de acordo com os cálculos, mas acaba sendo tributado atualmente pelas alíquotas de 7,5% e 15% indo contra todas as promessas de ser amiga dos pobres feitas pelo PT.

O grande sonho da corja é subir o teto da tributação, hoje com alíquota máxima de 27,5%. Na cabeça deles, é uma das menores do mundo e com um maior número de faixas de contribuição possivelmente auxiliaria no alcance da "justiça fiscal”. Provavelmente esta decisão será tomada num dos soviets sonhados pela corja vermelha.

O Sindifisco Nacional enviou ao Congresso um projeto que prevê a correção integral da tabela ao longo de dez anos e a OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis.

Até lá, não há qualquer coisa a fazer senão pagar e berrar....