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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Uma Possível Redução na Conta da Energia? Parte 2


Começo do mês postei AQUI que o (des)governo estava pensando em reduzir as contas de energia e que tinh tudo prá ser chuncho e protecionismo.
Pois não deu outra.
A imprensa fala hoje que o glorioso sinistro de Minas e Energia, Edison Cabelos Asa de Graúna Lobão, confirmou que o governo renovará as concessões de energia elétrica que vencem a partir de 2015. Ele anunciou também que o governo retirará todos os encargos que incidem sobre a tarifa nos próximos dias. O governo estima que as contas de luz poderão cair em torno de 10% para o consumidor final. Lobão prevê que o anúncio oficial seja feito em período entre 15 e 30 dias, prazo no qual o governo deverá enviar uma Medida Provisória ao Congresso.
Tudo isso (renovação de concessões e redução de encargos) será feito tendo em vista a modicidade tarifária; disse Lobão.
Sem falar que o TCU apontou em acórdão divulgado nesta quarta-feira que a Reserva Geral de Reversão (RGR), fundo que corresponde a 1,2% da tarifa cobrada dos usuários de energia elétrica no país, foi durante anos usada para finalidades diferentes das originais, favorecendo principalmente a Eletrobras.
No documento, o TCU determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que já havia identificado irregularidades na gestão desses recursos, exija, em 180 dias, que a Eletrobras divulgue periodicamente dados sobre arrecadação e aplicações dos recursos da RGR.
O Tribunal também determina ao Ministério de Minas e Energia que justifique a necessidade de prorrogação da RGR até 2035, como foi pedido no fim de 2010, quando o encargo deveria ter sido extinto, além de pedir diretrizes para a gestão desses recursos nos próximos dez anos.
O dinheiro da RGR foi aplicado recentemente, por exemplo, na expansão eleitoreira dos serviços de distribuição de energia elétrica em áreas rurais e urbanas de baixa renda, o Programa Luz para Todos e na produção de energia a partir de fontes renováveis e pequenas centrais hidrelétricas, para baratear o financiamento às empresas do setor.
Como gastaram a RGR em finalidades diferentes das originais, o tribunal desconfia que numa eventual necessidade de se usar os recursos para compensar empresas que perderão a concessão a partir de 2015, quando 30% dos contratos do setor vencem; o saldo da RGR será insuficiente para cobrir eventuais indenizações das concessões que vencerão. Neste caso, confirmando-se a previsão negativa, adivinha quem pagará a conta? Quem quem, quem?
Numa linguagem jornalística respondo: "o Tesouro Nacional terá que honrar as restituições decorrentes de eventuais reversões de ativo".
Ou seja, em última análise, nós, os idiotas pagadores dos maiores impostos do sistema solar vamos assumir mais essa cagada dos petralhas e sua corja alugada.

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