O Cheque Especial da regovernANTA

Absolutamente incrível e inadmissível o que aconteceu ontem no congresso nacional. A comissão de orçamento, liderada pelo relator, o glorioso senador Romero Líder Eterno Jucá, com o apoio do presidente do poder legislativo, Renan Cabeleira Calheiros, aprovou na marra, na truculência, na força, na porrada e coisas afins, o projeto de lei encaminhado pela regovernANTA que lhe permitirá descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar as contas do ano sem cumprir as metas de superavit primário, o que, em última análise, representa a concessão de um cheque especial para a dentuça pagar a exorbitante gastança que teve que realizar em 2014 para se reeleger.

Pelo projeto, serão retirados das contas, como se nunca tivessem existido, a super-benevolentes concessões de dinheiro a setores industriais, pelas renúncias fiscais que não adiantaram porra nenhuma a não ser endividar o povão e o próprio governo; e os gastos com as obras superfaturadas, inacabadas e inacabáveis do PAC.

Ou seja, um cidadão chamado José, administra sua cota no banco o ano todo. Com ele paga supermercado, aluguel, luz, água e outras despesas domésticas. No meio do ano, resolve fazer um puxadinho no barraco pra atender a Maria e levar a mãe dela pra morar com eles.  Pede dinheiro ao gerente no cheque especial, contando com um abono e um aumento prometido pelo chefe. 

Vendo que a coisa tá correndo frouxa, arranja uma amante e promete uma mesada pra ela também. Chega em novembro, o aumento e o abono gorou, a amante lhe meteu um chifre e ele está endividado até os cabelos.

O super Zé vai no banco e diz pro gerente pra ele esquecer o empréstimo pois a sogra morreu e a amante lhe deixou.

É mais ou menos assim que a regovernANTA quer que o congresso haja e nós aceitemos.

A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais, ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas com os descontos já permitidos, o governo estava perseguindo uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.

Se aprovado, na prática, o projeto desobriga o Executivo de realizar um superávit, já que de janeiro a setembro os gastos com o PAC somam 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegam a 75,7 bilhões de reais, segundo dados do Tesouro. E esse montante total de 123 bilhões de reais deve subir até o fim do ano.

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado --governo central, Estados, municípios e estatais-- ficou negativo em 15,3 bilhões de reais, o primeiro na série histórica do Banco Central, iniciada em 2002.

Claro que a minoria dos parlamentares da oposição apresentaram 80 emendas, mas o relator rejeitou todas, mantendo o texto do governo com apenas uma alteração sensacional, que ele próprio sugeriu. Jucá trocou a no texto do governo a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado”. Isso porque não se sabe se 2014 fechará com déficit ou com superávit primário, sendo mais provável um vermelhão no balanço.

No texto, o Jucá diz que a meta de resultado primário não é imutável ou rígida. Para ele, fixar ou modificar o número tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate as consequências do conjunto das decisões adotadas no campo econômico e fora dele.

O senador canalha defende a aprovação do projeto por considerá-lo importante para o equilíbrio fiscal. De acordo com ele, o governo está tratando a questão de forma transparente e com respeito. “Quanto mais rápido o país puder sinalizar para o equilíbrio fiscal e para a ausência de conflito nessas questões, melhor será a sinalização para os mercados interno e externo e, quanto mais conflituoso for o processo, pior será a leitura”, disse Jucá.

A coisa é tão grave que o presidente do TCU chamou a nefasta manobra de improvisação fiscal. Os efeitos podem se repetir d´ora por diante e será o fim da Lei da responsabilidade Fiscal e a volta da instituição da zona nos gastos públicos nas três esferas ee nos três níveis do poder. Será a volta da gastança desenfreada e sem limites de todo mundo. Um retorno de 20 anos no tempo, pra falar o mínimo.

Em 2013, pelo menos tiveram o cuidado de fazer uma maquiagem menos ostensiva e inventaram até um noco termo, a Contabilidade Criativa, colocando contas de chegar nos itens orçamentários. Este ano escracharam mesmo.

Claro que chantagem de todo lado. O grande irrecorrível Mercadante já largou um "a culpa será do congresso se as contas não fecharem e não serão liberadas as emendas dos parlamentares; mas nada justifica o abafa que vi ontem na sessão inesquecível de abafamento na casa de parlar, dialogar, debater.

ATUALIZAÇÃO: 
Transcrevo a descrição da cena feita pelo Josias de Souza, que foi mais ou menos o que eu vi.... VERGONHOSO..

Passava de 23h. Transmitida ao vivo pela internet, a sessão da Comissão de Orçamento, a mais nobre e importante do Legislativo, já durava três horas e meia. Um tempo que havia sido 100% consumido em manobras regimentais, puxadas de tapete, palavras em riste e descortesias. Armada do regimento, a oposição tentava protelar a decisão. Os governistas tinham pressa.

De repente, o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), decidiram fechar a conta. Interessados em postergar a deliberação, os líderes da oposição postam-se defronte da dupla, para bloquear-lhes a visão.

— Sai da frente, gritou o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para os colegas de oposição que se postavam defronte da mesa diretora da Comissão de Orçamento do Congresso.

— Não saio! Se vocês querem estabelecer a zona, a gente não vai respeitar, respondeu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Devanir pediu ao relator que apresentasse o seu relatório. Jucá respondeu que a matéria, já sobejamente conhecida, dispensava apresentações. E sugeriu que fosse realizada a votação.

“Os senhores parlamentares que forem a favor da aprovação permaneçam como se acham”, declarou Devanir. Mesmo sem enxergar a reação do plenário, o deputado proclamou o resultado: “Aprovado”. Em pouco mais de três minutos, a fatura estava liquidada. A proposta seguiu para o plenário do Congresso.