É com imensa preocupação que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) avaliam a proposta de corte de R$ 610 milhões, a título de reserva de contingenciamento, no orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para 2011, conforme prevê o substitutivo ao Projeto de Lei Orçamentária que está sendo discutido pelo Congresso Nacional.
Esse valor representa a expressiva marca de quase 10% dos gastos com as atividades-fim (exceto pessoal e dívida) do MCT para o ano que vem, o que poderá causar danos, muitos deles irreparáveis, em vários e importantes projetos de pesquisa que estão sendo realizados em todo o País, nas mais diversas áreas do conhecimento.
Prejudicar o andamento de trabalhos de pesquisa é um grave problema. Mais grave ainda, porém – e aqui residem as maiores preocupações da SBPC e da ABC –, é que qualquer redução no investimento público em ciência e tecnologia (C&T) representará um passo atrás no desenvolvimento econômico e social do País.
Cada vez mais a ciência é fator de desenvolvimento das nações, e o Brasil vem caminhando nessa direção. Num espaço de apenas 20 anos, a participação da ciência brasileira na ciência mundial passou de 0,62% para 2,4%, o que coloca o Brasil em 13º lugar no ranking do setor.
A qualidade dos trabalhos publicados por nossos cientistas tem experimentado avanço semelhante, conforme atestam fontes internacionais independentes. Nos últimos anos houve um crescimento de cerca de 20% na média de citações de artigos de pesquisadores brasileiros em relação à média mundial, que se concentra nos países cientificamente mais desenvolvidos.
Essa evolução da ciência brasileira decorreu de uma política de Estado que fez investimentos continuados e crescentes por várias décadas – e em especial nos últimos anos – na formação de recursos humanos para o ensino superior e para a pesquisa e na produção de conhecimento.
Assim, esta política precisa ser consolidada e ampliada, em vez de sofrer reveses. Somente a produção de conhecimento, o seu uso na geração de riqueza, a consolidação da cultura da inovação e a solução dos desequilíbrios sociais e regionais possibilitarão que o Brasil seja incluído entre os países desenvolvidos na próxima década.
21 de dezembro de 2010
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
Marco Antonio Raupp, presidente.
Academia Brasileira de Ciências
Jacob Palis Junior, presidente
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Lembrando de novo prá não esquecer: o aumento auto-concedido para as inçelenças foi de cerca de R$ 2,5 bilhões.
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