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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Eu Decreto, Mas não Numero


O babado de hoje é a carta do marido da Marcela para a governanta. Chique no úrtimo. Com direito a título em latim e tudo, igual a encíclica papal.
Verba Volant, Scripta Manent.
Isso porque ela tinha mandado recado pra ele, que estava em São Paulo com agenda carregada (encontro com industriais e reunião com Alckmin); voltasse correndo a Brasilia para uma reunião à noite com ela.
O maridão, mesmo acostumado a receber ordem, arretou-se e, além de não ir no Alvorada, mandou a tal carta.
Isso num dia chave: a composição da comissão processante do processo do impeachment na câmara federal.
A mando do ministro da propaganda, João Göebels Santana, a regovernANTA danou-se a aparecer na mídia para repetir o mantra do GOLPE.
Ontem chegou ao cúmulo de ajuntar 30 "juristas" para tentar defenestrar a excelente peça do Hélio Bicudo + Miguel Reale + Janaína Paschoal. Em todos as manifestações, usaram e abusaram do termo golpe, de vingança de Dunha, de falta de sustentação, de incoerência na argumentação, etc... Só lare-lare de admiradores e/ou filiados ao PT.
Eu não domino a ciência das leis, mas, se me coubesse julgar o processo, ficaria restrito a um único item, pra mim, o mais grave e cheio de dolo de todos: a emissão de Decretos para regularizar os gastos descobertos no orçamento.
E não foi pouca coisa não... Ela teve o desfrute de autorizar gastos superiores a R$ 18,4 bilhões por meio de decretos ilegais, emitidos até sem numeração, para dificultar a atuação de órgãos fiscalizadores.Este absurdo é um crime contra a Lei Orçamentária (art. 10 da lei 1.070, de 1950), a prova mais contundentes dos crimes que constates no pedido de impeachment que está sendo julgado.
Para se ter certeza do completo e consciente dolo da soberana, ela usou a estratégia sem-vergonha tanto em 2014 quanto em 2015.
Com a edição desses decretos, a dentuça gerou “excesso de arrecadação” de forma falsa, simulando superávit para escapar dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.Como os decretos foram publicados quando as Leis Orçamentárias de 2014 e 2015 já estavam em vigor, isso é mais do que prova da má fé e do dolo de deelma.

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