A Medida Provisória 656 aprovada no início da semana pelo Senado ganhou notoriedade no noticiário porque contemplou a correção da tabela do Imposto de Renda a vigorar em 2015 num percentual de 6,5%, contrariando a vontade da regovernANTA que tinha prometido 4,5% no dia 01/maio passado, como parte de seus pacotes de bondade da eleição.
Claro que ela se-esqueceu-se da validade da MP que caducaria e a a tabela não seria corrigida, retendo o governo nosso salário e, claro, nunca mais devolvendo. A base alugada bobeou e corrigiram a facada.
Tudo bem, diriam os incautos. Que felicidade, diriam os tontos. Mas não foi só isso.
Só para dar base ao post: o texto original da MP previa a concessão de Incentivos fiscais para a importação de peças e componentes para aerogeradores, visando reduzir o custo de usinas eólicas e disponibilizar energia mais limpa. Até aí tudo bem...
Acontece que a estrovenga agregou uma porrada de contrabando, como se chama no jargão do congresso. Foram incorporados ao texto, e consequentemente aprovados, outras coisas que não tinham nada a ver com o objetivo principal. Claro, que beneficiando os afilhados do poder e metendo a mão no nosso bolso. Senão vejamos...
Começa com uma facada na CHESF - Companhia Hidrelétrica do São Francisco, supridora de energia do Grupo Eletrobras, que foi obrigada a engolir a revisão do artigo 22 da Lei 11.943/2009, onde se regula os contratos de fornecimento de energia elétrica celebrados entre concessionárias e consumidores finais.
Esses contratos só vigorariam até o dia 30 de junho de 2015, quando a CHESF poderia praticamente triplicar o custo de energia de empresas chamadas de eletrointensivas como GERDAU, BRASKEM e VALE, ajudando o caixa da empresa mas praticamente inviabilizando a operação das indústrias.
Hoje o custo da energia dessas empresas é de aproximadamente R$ 100/MWh, enquanto no mercado de curto prazo, para venda em 2015, oscila atualmente ao redor de R$ 380/MWh, o que implicaria um enorme salto de custos caso as indústrias tivessem de substituir o acordo atual com a CHESF por novos contratos de compra e venda.
Se buscassem novos contratos de longo prazo, as indústrias dificilmente encontrariam energia disponível com preço médio inferior a R$ 150/MWh.
Essas empresas contratam energia junto à CHESF, em um contrato particular que não se configura em fornecimento a partir das distribuidoras, tampouco em um acordo direto entre consumidores e geradoras. Por isso, as indústrias conseguiam acesso à energia a um custo mais competitivo.
No mesmo balaio de gatos, çuas inçelenças encaixaram uma benesse à bancada da bola: o parcelamento das dívidas dos clubes brasileiros junto à seguridade social (INSS e FGTS) em 240 vezes sem contrapartidas, uma manobra vergonhosa do deputado Jovair Arantes e do senador Romero Jucá. Uma medida como essa continua pavimentando o caminho para o abismo, distanciando cada vez mais o futebol brasileiro do profissionalismo e da modernização; pois,. além de refinanciar as dívidas das entidades esportivas em 20 anos, o benefício concede reduções de 70% nas multas, de 30% nos juros e de 100% em encargos.
Também enfiaram no meio a criação de um novo modelo tributário para o setor de bebidas frias (água, cervejas, refrigerantes e isotônicos) a pedido da industria do ramo e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para outros 12 setores, como audiovisual, balas e chocolates, café solúvel, serraria e madeira e material gráfico.
E podia ser pior.
Também enfiaram no meio a criação de um novo modelo tributário para o setor de bebidas frias (água, cervejas, refrigerantes e isotônicos) a pedido da industria do ramo e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para outros 12 setores, como audiovisual, balas e chocolates, café solúvel, serraria e madeira e material gráfico.
E podia ser pior.
Ronaldo Caiado conseguiu retirar o item que estabelecia a federalização da inspeção de carnes e outros produtos de origem animal da Medida Provisória 656/2014. A chamada “emenda Friboi” impediria a fiscalização de estados e municípios, mudando a regra consolidada no país para inspeção de carne e produtos de origem animal. Essa nova norma só beneficiaria o JBS que quer o monopólio da carne no País.
Outra vitória da oposição foi a exclusão do item que permitia a desapropriação imediata de terras sem passar pela necessidade de decisão judicial, numa clara violação à Constituição, naqueles tradicionais arroubos de tirania, próprios do PT e seus acólitos.
O que era pra fazer eles não fizeram: ipedir que seja obrigatório o emplacamento de máquinas agrícolas, o que vai onerar o custo de produção no campo, principalmente para os pequenos e médios agricultores.
O que era pra fazer eles não fizeram: ipedir que seja obrigatório o emplacamento de máquinas agrícolas, o que vai onerar o custo de produção no campo, principalmente para os pequenos e médios agricultores.
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