Quem não paga contas federais, entre outros castigos, tem o nome inscrito na Dívida Ativa da União, composta por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular.
O ente não poderá celebrar convênios, acordos ou contratos que envolvam o desembolso de nenhum tipo de recurso financeiro; valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos serão bloqueados; auxílios e subvenções (principalmente a pessoas jurídicas) também serão proibidos, bem como concessão de incentivos fiscais e financeiros.
A curriola do mensalão, caso não pague, dentro de 10 dias, cerca de R$ 10 milhões em multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da famosa Ação Penal 470, deve entrar nesta lista negra, com seus nomes sendo remetidos para a Serasa Experian. Punição assim não tem preço! O resto dá pra comprar com as verbas secretas no cartão de crédito corporativo do desgoverno petralha...
Estão nesta mira; Marcos Valério (R$ 3,06 milhões), Ramon Hollenbach (R$ 2,79 milhões), Cristiano Mello Paz (R$ 2,53 milhões), Valdemar Costa Neto (R$ 1,08 milhão) e José Genoíno (R$ 468 mil). A ordem para pagamento foi expedida pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. A punição rigorosa ao “inadimplente” é prevista no Código Penal. Por ironia, vai dar para fugir do pagamento, porque os cinco cobrados já estão presos...
Só lembrando, hoje deve se juntar à gang o glorioso João Paulo Cunha, aquele que a esposa levou R$ 50.000,00 pra pagar a conta da TV a cabo, mais um caso no Brasil de parlamentar preso em pleno exercício do mandato. JP diz que se apresentará hoje à Polícia Federal para o começo de cumprimento de uma pena de seis anos e quatro meses em regime semiaberto, por crimes de corrupção passiva e peculato, e que não renunciará.
Destaque-se que a criatura tem grandes chances de passar ao sistema prisional fechado, assim que for julgado o recurso contra a condenação a três anos de prisão por lavagem de dinheiro. Assim, ele ficaria condenado a nove anos e quatro meses de prisão.
Oremos...
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