Agora Vai Ser Oficial: Controle Total da Agências Reguladoras

 

Com informações da Folha de São Paulo

Criadas para ser o braço forte do poder concedente, as agências reguladoras foram paulatinamente sendo aparelhadas pelo governo petralha que colocou em seu mando apaninguados e fieis seguidores de modo a manter o controle de suas operações.

Resultado: sua função fiscalizadora simplesmente deixou de existir e o caos se instaurou nos serviços públicos concedidos. Apagões elétricos e telefônicos, tumulto em portos e aeroportos, estradas assassinas, trens que nunca saem do papel e por aí vai.

Agora, numa sacada final, o governo está burilando uma "reestruturação" das agências reguladoras no afã de assegurar o que deveriam ter feito sempre: garantir a qualidade de serviços essenciais como telefonia, aviação, eletricidade, transporte e abastecimento de água.

O argumento é que elas passarão a ter mais capacidade de fiscalização, mas no fundo estarão sujeitas a um controle muito maior por parte do (des)governo. No médio e longo prazo, elas serão cada vez mais conduzidas pelos ditames dos ministérios.

Até sexta feira, a governANTA vai anunciar as primeiras medidas, estrategicamente as que podem parecer boas, o aumento do repasse de recursos com base na melhora da produtividade de cada uma.

Cada uma deverá preparar um programa de melhoria dos serviço e aqueles que conseguirem fazer com que as empresas reguladas cumpram as metas e elevem os padrões de qualidade receberão mais recursos, que visam a contratação de mais funcionários (novos eleitores?) para as equipes de fiscalização das agências. Um dos índices a serem adotados como controle será o volume de reclamações dos PROCONs 

Mas a reforma será mais "avançada". vai além. O projeto vem da época do governo do 9 dedos e prevê a transferência do poder de concessão dos serviço das agências para os ministérios. Desde que era ministra da Casa Civil,  governANTA nega que o projeto vise esvaziar o poder das agências. No passado, sem querer, deelma disse que "Transferir para as agências o exercício do poder concedente foi um equívoco". Dá prá ver, e as fofocas confirmam, que ela vai fazer essa poha nem que seja por medida provisória, se houver algum impasse no congresso.
A Presidência e a Casa Civil negam essa possibilidade.

É sabido também que essa mudança já vem sendo feita na surdina. Em 2004, o poder de outorga de concessões elétricas saiu da ANEEL para o ministério das Minas e  Energia e em 2012, através de MP, foram definidas novas regras para os portos, e as concessões, antes com a ANTAQ, dos transportes aquaviários, passaram para a Secretaria dos Portos do ministério dos transportes.

Agora vão avançar na ANTT (transportes terrestres) e à ANATEL.

Ou seja, as agências serão apenas cabides de emprego para os peixes e interesseiros alugados.